O Impeachment e a miragem da estabilidade política

João Paulo Viana
 

*Em parceria com Yuri Kasahara, doutor em Ciência Política pelo Iuperj, pesquisador-sênior na University College of Oslo and Akershus.

A crise política brasileira atinge um novo patamar de tensão com o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. No contexto de um país dividido, a adesão de importantes setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que protocolou no Congresso Nacional novo pedido de impedimento de Dilma, a saída do PMDB da base aliada e as manifestações dos movimentos sociais e apoiadores de Dilma e do PT, no dia 31 de março, são alguns dos acontecimentos de grande relevância da ultima semana.

O rompimento do PMDB com o governo, em particular, agrava ainda mais a situação de Dilma. De fato, o impeachment é apresentado pela oposição e grande parte da mídia nacional como a única solução imediata de retorno à normalidade institucional. Um possível governo do peemedebista Michel Temer tem sido frequentemente comparado ao mandato de Itamar Franco, que após a queda de Fernando Collor liderou um governo de unidade nacional até a realização das eleições de 1994. Não obstante, há vários aspectos que não garantem tranquilidade a uma eventual presidência de Temer.

Em um cenário de impeachment de Dilma, e com a continuação da operação Lava Jato, há fortes elementos que podem minar o mandato de transição do PMDB.  O vice-presidente Michel Temer é citado em várias delações e também assinou vários decretos orçamentários controversos que constituem um dos pilares do processo de impedimento da presidente Dilma Roussef. Por essas razões, um grupo de advogados ligados a entidades representativas já informou que vai entrar com pedido de sua cassação. No dia 1º de abril, o STF recebeu pedido de impeachment de Temer, assinado por um advogado e anteriormente negado por Eduardo Cunha, e pode forçar a Câmara dos Deputados a abrir o processo. O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, também protocolou pedido de impedimento de Temer na Câmara.

Numa possível cassação do mandato de Temer, se isso ocorrer antes do final de 2016, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumiria interinamente a presidência e teria até 90 dias para a realização de novas eleições diretas. Se o impedimento ocorresse após a metade do mandato atual, as eleições seriam indiretas, realizadas pelo Congresso Nacional.

Um segundo cenário aponta para a cassação de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, em uma ação movida pelo PSDB, em que os tucanos acusam a chapa PT-PMDB de receber recursos de campanha provenientes do pagamento de propina da Petrobrás. Da mesma forma que no cenário anterior, teríamos novas eleições, caso a cassação acontecesse ainda em 2016, ou eleições indiretas, caso ocorresse em 2017.

Diante desses cenários, a busca por estabilidade provavelmente levará Temer a estratégias que não amenizarão a atual polarização política e que têm o potencial de produzir resultados deletérios para a já abalada legitimidade das instituições políticas. Por um lado, tanto um “acordão” legislativo para barrar pedidos de impeachment, quanto “panos quentes” do TSE para a não cassação da chapa Dilma-Temer, a despeito de fortes evidências de crime eleitoral, escancarariam ainda mais a fundamentação casuística do atual processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Por outro, esforços para conter a operação Lava-Jato (um temor inclusive já manifestado publicamente por procuradores federais) também são prováveis, visto que as investigações avançam sobre a oposição e seus principais políticos. Isso representaria um fim melancólico para o que talvez seja um dos únicos aspectos positivos da atual crise: a autonomia de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República.

Ao mesmo tempo em que a presidência de Temer não oferece nenhuma garantia de desfecho satisfatório para a atual crise, dificilmente a sobrevivência da Presidente Dilma a um eventual impeachment significaria um imediato retorno à normalidade. As mesmas ameaças que pairariam sobre Temer continuariam a pairar sobre Dilma. Em tais situações de impasse do sistema democrático, a única saída legítima é a voz das urnas.

Entretanto, em nosso atual modelo presidencialista, não existem soluções naturais para a atual crise. Na impossibilidade de válvulas de escape institucionais, a espera até 2018 apresenta-se como a única via, porém longa e incerta. Assim, somente um consenso extraordinário e improvável, mas extremamente necessário dadas as atuais condições, poderia levar a uma saída que transferisse a quem legitimamente pode dar uma solução à crise: os eleitores.