Rondônia pode ter queda de arrecadação

Muitos produtos, como os cigarros e as bebidas vão ficar mais caros em Rondônia a partir de 12 de janeiro, conforme projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, e sancionado pelo governador Marcos Rocha. A intenção de aumentar a alíquota Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 19,5%, apesar das reclamações dos empresários de que vão importar em diminuição das vendas e das receitas foi completamente ignorado pelo governo que decidiu fixar a alíquota sem uma maior negociação.

A cerveja com imposto mais alto do Brasil

O imposto nas operações sobre cigarros, charutos e tabacos vai a 37%. Será a maior alíquota de ICMS no estado a partir de janeiro. Nos demais produtos, o ICMS ficará em 19,5%, enquanto a cerveja vai ter uma alíquota de 34%.  Com uma média regional que já chegou a 50% do mercado consumidor de cigarro com origem ilícita, em 2018, a região Norte é cada vez mais usada pelos contrabandistas. Considerada nova rota, com entrada pelo Suriname, o Norte do país vê o crime aumentar a cada ano. Agora, a perspectiva só piora. Isto porque a medida recém-aprovada vai intensificar a disparidade de preços entre produto legal e o ilícito, estimulando o consumo de produtos contrabandeados e fomentando o crime organizado. Para o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na expectativa de criar uma fonte de arrecadação, o Estado está indo na contramão do combate à venda ilegal e o resultado pode ser contrário ao esperado. O reajuste vai impulsionar o mercado ilegal de cigarros em Rondônia, que já representa 35% de todos os cigarros comercializados no estado, segundo estimativa da indústria. Devido ao comércio ilegal de cigarros, estima-se que o governo estadual tenha deixado de arrecadar R＄ 13 milhões ICMS no último ano. Com o aumento de imposto, a tendência é que deixe de arrecadar ainda mais. Em três anos, as perdas com ICMS devido à ilegalidade podem chegar a R＄ 39 milhões. Serão maiores do que a arrecadação estimada pelo governo de R＄ 24 milhões até 2026. Porém agora também se estimulou outros tipos de ilegalidade em ascensão: a entrada ilegal de cerveja e o aumento de roubos de caminhões das empresas que o transportam. E a cerveja com um imposto de ICMS em 37%, de longe o maior do país, é um grande incentivo para que haja a entrada clandestina da bebida no estado.

Este tipo de preocupação  também aumenta a necessidade de atacar o contrabando, uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica. Edson Vismona, presidente do FNCP, explica que o excesso de impostos é um dos fatores decisivos para o crescimento do contrabando, especialmente de cigarros, já que as marcas paraguaias não pagam nada no Brasil. Assim, onerar o produto brasileiro aumenta a vantagem do ilegal. E um agravante: Rondônia é frequentemente usado como corredor de entrada do contrabando.  “Os prejuízos causados pelo contrabando são altíssimos. O produto legal é penalizado diante da sonegação dos ilegais e o comércio formal não consegue sobreviver à concorrência desleal. O país deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, inclusive na segurança”, explicou Vismona.