Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Folclore Político

Fachin libera acesso ao Congresso em votação da reforma


Gente de Opinião

Do Conjur - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

"O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político", afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Barroso suspende proibição do ensino sobre sexualidade em Palmas

Barroso suspende proibição do ensino sobre sexualidade em Palmas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que vetava o ensino sobre gênero e sexu

Temer edita decreto para confiscar caminhões

Temer edita decreto para confiscar caminhões

“autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”

PT discute o vice para rodar o país em nome de Lula: Haddad ou Amorim

PT discute o vice para rodar o país em nome de Lula: Haddad ou Amorim

247 - A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, discute hoje com governadores do PT a nomeação do candidato a vice-presidente para compor a chapa

Polícia faz operação e 7.500 alunos ficam sem aulas no Rio

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Uma operação das polícias civil e militar deixou mais de 7.500 alunos sem aulas hoje (27) no Rio de Janeiro.

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)