MPF/RO processa Ana da Oito por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está processando a deputada estadual Ana da Oito por improbidade administrativa. Os fatos que originaram a ação de improbidade administrativa são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando ela era candidata. Ana da Oito falsificou documentos de prestação de contas de campanha e registrou em cartório que, se fosse eleita, pagaria seus financiadores com nomeações, indicações, favorecimentos a empresas e entrega de parte da remuneração de seu gabinete.

O procurador da República Reginaldo Trindade afirma na ação que a conduta de Ana da Oito “não se resumiu a prestar informações falsas à Justiça Eleitoral, ela também negociou o mandato eletivo, prometendo vantagens ilegais e imorais, violando os princípios da administração da Justiça Eleitoral e das Eleições”. Estes fatos caraterizariam improbidade administrativa.

Se condenada pela Justiça Federal, ela pode perder o cargo, ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor de sua remuneração e ser proibida de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos. Na ação, o MPF/RO pede ainda que a Justiça Federal condene a deputada a pagar indenização por danos morais coletivos.

Entenda o caso

Nas eleições de 2010, a candidata declarou ter gasto em torno de 164 mil reais durante a sua campanha eleitoral, mas apurou-se que os valores foram muito superiores. Sua campanha foi financiada por Alberto Ferreira Siqueira, conhecido como Beto Baba, e Fernando Braga Serrão (Fernando da Gata).

Como contrapartida ao financiamento de sua campanha, Ana da Oito comprometeu-se a compartilhar o mandato com Beto Baba, dando-lhe 33% de todos os rendimentos do gabinete, indicação de nomeação de um cargo de assessoria no valor de três mil reais líquidos e 10% das emendas parlamentares. Este acordo foi registrado em um cartório de Porto Velho, com o nome “declaração de compromisso”.

O acordo foi confirmado por meio de outro documento - “recibo de quitação de pagamento” -, no qual Beto Baba declara ter recebido da Ana da Oito o valor de 549 mil reais, referente a empréstimo financeiro. Laudo pericial comprovou que tanto a “declaração de compromisso” quanto o “recibo de quitação de pagamento” não possuíam vestígios de montagem e que as assinaturas eram autênticas.

Processo político

Há alguns dias a Procuradoria Regional Eleitoral denunciou ao TRE/RO a parlamentar pela prática dos crimes de falsidade e corrupção passiva. Assim, o MPF/RO enviará cópia da ação penal, da ação de improbidade administrativa e de todos os documentos que as instruíram para que a Assembléia Legislativa adote providências em relação ao caso, fazendo o julgamento político da deputada.

Para Reginaldo Trindade, autor de todas as medidas, “é absolutamente imperdoável a conduta da parlamentar. Ela reduziu a relevante função legislativa a um balcão de negócios. Assim, deve pagar por isso e a forma mais singela e rápida de isso acontecer é no julgamento político. Logo, esperamos que a Casa de Leis apure com rigor o caso e imponha as sanções devidas por tamanha afronta à democracia e aos mais caros valores da República”.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)