O DIA EM QUE A POLÍCIA FEDERAL GOVERNOU RONDÔNIA

Por Francisco Matias(*)
 

1. Quinta-feira, 17 de novembro de 2011, o dia amanheceu como em todas as quintas-feiras. Só que na manhã do dia dezessete havia algo mais no ar do que aviões de carreira. Havia a Polícia Federal e seus 300 agentes vestidos de preto pontuando o cenário matinal deste lado do poente. Às cinco horas da matina, em alguns locais desse Estado de meu Deus, eles estavam firmes. Na Assembleia Legislativa, nas casas, sítios e fazendas de alguns deputados, nos prédios do governo (SESAU, SEJUS, CONTROLADORIA, DETRAN), a PF assumia o governo do Estado de Rondônia. “Vocês estão dispensados!”, anunciavam os agentes federais aos aparvalhados servidores públicos nos seus locais de trabalho. Era ponto facultativo obrigatório, pode-se assim dizer. Era o governo mudando de mãos (ou de cores). De repente, o governador Confúcio Moura viu seus onze meses de governo escapar-lhes pelas mãos. Os funcionários públicos estavam sendo dispensados, os órgãos de governo sob seu comando, estavam sendo fechados e submetidos à Operação Termópolis, com busca e apreensão de documentos e computadores. Era o começo do fim ou o fim do começo.

2. Na Assembleia Legislativa o cenário era ainda pior. O presidente da Casa, deputado Valter Araújo, o mais votado nas eleições passadas, eleito e reeleito presidente, candidatíssimo a prefeito de Porto Velho, em 2012, ou a governador, em 2014, fora preso. Preso! E este fato nos remete à Operação Dominó, de 2008, que cujos resultados foram danosos para o presidente da época, deputado Carlão de Oliveira, e outros 22 representantes do povo rondoniense. Parece coincidência. Carlão de Oliveira foi preso em casa onde a PF encontrou uma velha pistola alemã, que lhe rendeu a negativa de dois ou três habeas corpus. Pois bem. Na fazenda do presidente Valter Araújo a PT encontrou quatro rifles. O que renderá isto não se sabe ainda, mas que vai dar pano pras mangas do deputado Valter Araújo, lá isso vai, como diz o mineiro. Já teve um habeas corpus negado pela Justiça.

3. Além da prisão do presidente da Assembleia, o poder executivo teve de amargar a prisão do secretário-adjunto da SESAU, José Batista. Além disso, seis deputados estaduais estão com suas atividades legislativas e parlamentares suspensas pela justiça: Zequinha Araújo, Saulo da Renascer, Euclides Maciel, Epifânia Barbosa, Ana da 8 e Jean Oliveira. Os casos mais emblemáticos são os dos deputados Zequinha Araújo, Jean Oliveira e Epifânia Barbosa, como se poderá observar: Jean Oliveira, primeiro rondoniense nascido no interior (é de Alta Floresta) a ser eleito deputado estadual, é filho do ex-presidente Carlão de Oliveira; Epifânia Barbosa, rondoniense de Porto Velho, preside o diretório estadual do PT e Zequinha Araújo, rondoniense também de Porto Velho, era o nome mais forte do PMDB com vistas às eleições do ano que vem. O fato é que os três estão na lista dos prefeitáveis de Porto Velho.

4. Outro resíduo da Operação Termópolis é pelo inusitado da coisa. Ora, se sete dos vinte e quatro deputados estão suspensos dos seus mandatos, e, diz a constituição federal que nenhum estado pode ter menos de 24 deputados, como pode funcionar regimentalmente a Assembleia Legislativa com apenas dezessete deputados em condições de votar e legislar? Pode uma UF ter menos que 24 deputados estaduais? Se pode, pode. Se não pode, convoquem-se os suplentes que Rondônia não pode parar. O estado vai completar no próximo 22 de dezembro 30 anos de existência e tem que estar inteiro nos seus órgãos de poder. A Assembleia Legislativa é, do ponto de vista constitucional, o primeiro dos poderes do Estado. Mas, está com sete membros abaixo do limite mínimo de 24, preconizados pela constituição de 1988. Alguma coisa tem de ser feita.

OS: o governador Confúcio Moura pode até não tornar público, mas vive dias de trovão neste final de ano, notadamente quando tem de demitir integrantes do seu primeiro escalão por ordem judicial, sob as armas dos agentes da PF, por assim dizer. A trovoada é maior, com raios e coriscos desabando sobre seu governo, quando ele, procedente de Brasília, é recepcionado no saguão do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, não por seus secretários, mas por agentes da PF que lhe comunicam a ação da Operação Termópolis. E por aí vai....

Fonte: Francisco Matias - Historiador e analista político
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