Encontro em Porto Velho discute implementação da Política dos Resíduos Sólidos em Rondônia

Ao abrir nesta quarta-feira (7) em Porto Velho, no auditório do Rondon Palace Hotel, o I Encontro sobre Gestão de Resíduos Sólidos em Rondônia, o vice-governador Daniel Pereira enalteceu a presença de vários prefeitos do estado e destacou a importância do evento, afirmando que dele devem sair importantes resoluções para dar encaminhamento ou solucionar questões ambientais pendentes de medidas práticas de gestão.

Daniel lembrou que a ideia de sua realização nasceu na necessidade de mobilizar e sensibilizar gestores municipais, especialmente de todo estado, sobre a importância da implementação das medidas alinhadas no Programa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que entre outras importantes providências de alcance visa garantir a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, nos termos prescritos pela legislação federal.

O vice-governador chegou a citar os vários chefes do executivos ou representantes de municípios, como Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Buritis e Pimenteiras, presentes no encontro, observando que a presença deles dá importância e consistência às discussões, pelo valor prático que elas agregam. Disse também que todo debate deve ser multiplicado nas bases (municípios), de forma que seja estabelecido um diálogo produtivo com a comunidade, com catadores e todos os envolvidos com o tema para que assuntos como coleta seletiva se torne comum e passe a formar cultura no Estado de Rondônia.

PROGRAMAÇÃO

A primeira palestra, com o procurador de Justiça do Estado do Paraná, Saint-Clair Honorato dos Santos, abordou a situação da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), detalhando aspectos fundamentais e gerais da Lei Federal nº 12.305/2010, que a instituiu.

A programação reservou, ainda,  importantes discussões sobre o Marco Legal, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e sobre o Projeto Recicla Rondônia, sob a coordenação de técnicos da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).

Para o período da tarde, o encontro apresentou experiências locais e externas de êxito, na implementação da PNRS, destacando os municípios de Ministro Andreazza (RO) e de Tibagi (PR), que vão demonstrar o resultado de suas experiências, que deverão servir de modelo para o programa. Também foi realizada palestra sobre o custo para operacionalização e implantação da PNRS em cada município e as possíveis fontes de financiamento.

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