Cade recomenda condenação de 20 empresas por cartel

Por quase 30 anos, o consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20%, constatou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade.

O despacho com a recomendação foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a superintendência, que sugeriu a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada empresa em 2012, a combinação de preços ocorreu entre 1984 e 2012. A investigação apurou que as entidades representativas do setor fixava preços em reuniões periódicas e pretendiam criar um conglomerado de empresas para controlar a oferta de sal.

Entre as evidências, estão o impedimento da venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar a queda do preço. As empresas, de acordo com o Cade, dividiam o mercado por meio de quotas de produção por empresa, com clientes cativos para cada uma delas. A superintendência verificou ainda que quatro empresas do cartel organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

Investigação

O Cade começou a investigar o caso em 2013, um ano após operação de busca e apreensão realizada em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas mostraram que as 20 maiores empresas do setor se reuniam periodicamente para fixarem preços, controlarem a oferta e dividirem o mercado entre si.

Segundo a Superintendência-Geral do Cade, as condutas tinham o apoio das três principais entidades representativas do setor. Foram acusados o Sindicato da Indústria de Sal (Siesal), o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal) e a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal). Em novembro de 2014, uma das empresas, a Salina Diamante Branco, assinou um termo de compromisso de cessação e concordou em pagar multa de R$ 5,5 milhões e colaborar com as investigações.

Defesa

Nas alegações finais do processo, a Abersal argumentou que a denúncia partiu de uma empresa concorrente controlada por um grupo alemão que lidera a produção de sal no planeta. Segundo a entidade, a empresa, ao mesmo tempo em que acusava o suposto cartel, praticava dumping (redução artificial de preços) no mercado nacional para prejudicar os produtores nacionais. De acordo com o sindicato, os investigadores não colheram informações de mercado nem ouviram testemunhas.

Alegando não ter tido amplo direito à defesa, o Simorsal informou que as atas das reuniões demonstravam que os participantes não discutiam a fixação de preços, mas a extração de sal marinho no Rio Grande do Norte, o maior produtor nacional da mercadoria. O sindicato informou que trabalha com a educação e a capacitação dos associados, prática que não caracteriza cartel.

O Siesal informou que as acusações de cartel são absurdas e que o grande número de empresas do setor de sal marinho inviabiliza a combinação de preços. Segundo a entidade, os aumentos de preços verificados em 2008 e 2011 não decorreram da formação de cartel, mas da quebra da produção de sal provocada pelo aumento das chuvas na costa do Rio Grande do Norte naqueles anos.