Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Fecomércio-RO defende diminuição de tributação de imposto à Suframa, no Congresso



A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), participou na tarde de terça-feira 28.03 de uma audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 757, no Senado Federal, e defendeu os interesses dos empresários de Rondônia, Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.

A reunião contou com a presença de representantes das federações de todos os Estados da Amazônia Legal que subscreveram um documento entregue à presidente da Comissão, deputada federal Maria Helena, onde pedem a minoração dos impactos trazidos pela criação de duas taxas de manutenção das atividades da Suframa.Fecomércio-RO defende diminuição de tributação de imposto à Suframa, no Congresso - Gente de Opinião

A Fecomércio-RO foi representada pelo conselheiro Osmar Santana Lima, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos do Estado de Rondônia (Sindipeças) e pelo assessor jurídico Paulo Rogério  "Queremos a derrubada as taxas, pois não aceitamos mais aumento na tributação", disse Osmar Santana.

As novas tributações criadas pela MP 757, do Governo Federal são a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS). Se não puderem derrubar a taxa, a proposta dos empresários é diminuir de R$ 30 para R$ o valor da taxa que prevê o pagamento antecipado que é cobrado por cada item nas notas fiscais.

O assessor jurídico Paulo Rogério deixou claro que o pedido dos empresários é legítimo. Isso porque a TS e a TCIF foram criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2016, por não ter uma descrição detalhada da hipótese de incidência tributária.

A relatora da Comissão Mista que defendeu o interesse dos empresários é a senadora amazonense, Vanesssa Grazziotin.

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)