Modelagem para o processo de privatização da Eletrobras

O Governo Federal mostrou que tem pressa no processo de privatização da Eletrobras. Essa semana foi definido pelas áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda o encaminhamento para análise dos ministros e o texto da medida provisória. A informação foi objeto de debate no 7º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no qual teve a participação do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Paulo Pedrosa havia dito anteriormente que para evitar atrasos no cronograma de privatização o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado. Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde o movimento para atingir o resultado, que é a privatização.

Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.

A preocupação maior da sociedade rondoniense é se haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais revelou que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.

Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.

Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho, o que não ocorreu ainda.