Nota técnica traz radiografia sobre gastos com servidores dos estados

Carta de Conjuntura nº 34

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Vinicius L. de Almeida, Luíza F. Caldas, João Henrique B. de Sá, Udson E. N. Machado, Felipe dos S. Martins, André J. S. de Brito

O deficit dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos estatutários e militares (RPPSs) dos estados brasileiros é grande – já ultrapassa 1,2% do PIB – e crescente. Embora central para a dinâmica das finanças públicas e da política fiscal brasileiras, pouco há de escrito sobre o tema. Esta nota tem como objetivo ajudar a preencher esta lacuna discutindo a evolução do deficit previdenciário dos estados brasileiros e seus determinantes no período 2006-2015.

Os números apresentados na nota sugerem que, após um período de relativa estabilidade nos primeiros anos da amostra – em virtude de aumentos de alíquotas de contribuição em estados importantes, o deficit previdenciário cresceu 57% no período 2009-2015, quando medido a preços constantes. As estimativas deste trabalho sugerem, ainda, duas causas fundamentais e complementares para este crescimento. A primeira delas é o forte descompasso entre o rápido crescimento dos servidores inativos (38% na última década) e a relativa estagnação do número de servidores ativos (queda de 4% entre 2006 e 2015). A segunda delas é o fato de que vários estados da federação deram fortes aumentos reais de salários (na casa dos 50% entre 2006 e 2015) para os servidores ativos que foram, por força da legislação, em grande medida, repassados aos inativos durante o período em questão.

As estimativas apresentadas sugerem, por fim, que nos próximos anos o número de servidores inativos e as despesas dos estados com benefícios previdenciários devem continuar a crescer mais rapidamente do que o número de servidores ativos e respectivas contribuições previdenciárias – tendo em vista, por um lado, o baixo dinamismo da arrecadação dos estados e, por outro, o envelhecimento crescente dos servidores públicos estaduais ativos. Os dados preliminares já disponíveis para 2016 confirmam estas tendências.

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