O sistema prisional e o Funpen

A rebelião no presídio de Ariquemes, a 190 quilômetros de Porto Velho (RO), chegou ao fim na última segunda-feira com um resultado quase positivo para autoridades de segurança do Estado. Parte das reivindicações dos presos foi atendida, entre elas, a saída do diretor da unidade prisional. O motim durou mais de 40 horas e deixou a população em pânico, mas graças ao trabalho da equipe de negociação, o desfecho alcançou o objetivo: não houve mortes. 

O motim permite o leitor fazer uma análise sobre o atual sistema penitenciário brasileiro e questionar o destino dos R$ 12,9 milhões reservados no orçamento de 2015 do Ministério da Justiça e destinados para projetos voltados ao estímulo e desenvolvimento profissional em estabelecimentos penitenciários estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e seriam repassados no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap’s). 

Em 2014, o Funpen registrou uma arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Esse fundo foi criado pela Lei Complementar nº 79/1994 e regulamentado pelo decreto 1.093/1994. A origem do dinheiro é da arrecadação de loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação de bens perdidos em favor da União, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas. 

Pela lei, o dinheiro do Funpen deveria ser aplicado de forma integral na melhoria do sistema penitenciário, mas parece que se tornou uma prática frequente o governo destinar menos recursos para esse objetivo. Um monitoramento feito pela ONG Contas Abertas revelou que apesar de um saldo acumulado de R$ 2 bilhões, o orçamento foi aprovado em 2015 prevendo uma receita de apenas R$ 541 milhões. Em julho de 2015, o governo havia desembolsado somente R$ 46,4 milhões.

No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o Governo Federal desbloquear verbas para os presídios. Ocorre que o processo de liberação é lento e o resultado dessa morosidade na liberação do dinheiro é de conhecimento da população. Nos últimos anos, a população carcerária do Brasil já é a terceira maior no mundo, conforme os números apontados pelo Departamento Penitenciário Nacional  (Depen). 

O governo precisa cumprir o que preconiza o decreto presidencial e liberar esse dinheiro. Os Estados têm a obrigação de apresentar projetos para melhoria do sistema prisional. Enquanto o valor da arrecadação do fundo bate recorde, por outro lado, crescem também as demandas dos Estados no setor de segurança pública. 

No início do mês a Justiça de Rondônia determinou que  a Casa de Detenção de Ariquemes (CDA), não poderá mais receber novos presos enquanto o Estado não promover os reparos necessários na estrutura do estabelecimento prisional. A unidade de segurança está superlotada. Hoje, o presídio conta com mais de 440 presos, mas sua estrutura foi feita para atender 315. O sistema só será desafogado se forem ofertados mecanismos para reduzir essa população carcerária.