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Orientações sobre diárias e suprimentos de fundos são repassadas durante evento do TCE/Escon aos vereadores

12/08/2017 - [05:12] - Municípios

Clodoaldo falou sobre suprimentos de fundos, enquanto Gumercindo abordou prestações de contas de diárias

Clodoaldo falou sobre suprimentos de fundos,
enquanto Gumercindo abordou prestações de contas de diárias

Presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado que estão em Ouro Preto do Oeste participando do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas, tiveram a oportunidade de saber mais sobre prestação de contas de importantes procedimentos administrativos: diárias e suprimentos de fundos.

No plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, parceira do TCE/Escon na realização do evento, essas temáticas foram abordadas na quinta-feira (10) pelos instrutores Gumercindo Cruz e Clodoaldo Pinheiro Filho, ambos servidores de carreira do Tribunal e com experiência e conhecimento sobre o assunto, uma vez que atuam no Departamento de Finanças da Corte.

Eles buscaram estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas sobre a matéria. No que tange às diárias, Gumercindo enfatizou, à luz da legislação pertinente, pontos como destinação, quem faz jus às diárias, de que forma é efetuado o pagamento, como é feita a prestação de contas.

“As diárias destinam-se a indenizar o servidor ou o colaborador eventual da administração pública, por despesas extraordinárias, como pousada, alimentação e hospedagem”, disse, reiterando o caráter indenizatório e não remuneratório das diárias. “É bom que isso fique bem claro”.

CARTÃO CORPORATIVO

Já o instrutor Clodoaldo Pinheiro discorreu sobre tópicos referentes à execução e prestação de contas de suprimento de fundos. Entre outros normativos citados, está a Resolução 58/2010, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas.

Outro ponto destacado por ele foi o uso do cartão corporativo no âmbito da administração pública. “Trata-se de uma ferramenta importante, que pode trazer benefícios. Mas seu uso também requer cuidados tanto por parte do gestor do recurso quanto do suprido”, alertou.

O Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia encerra-se nesta quinta-feira, em Ouro Preto do Oeste, totalizando 18 horas-aula.

Fonte: Ascom TCE-RO


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