O DNIT declarou situação de emergência na travessia do rio Madeira no distrito de Abunã, em Porto Velho em função dos bancos de areia que comprometem a segurança dos passageiros das balsas. É uma situação recorrente, cuja solução definitiva virá apenas a partir da conclusão das obras da ponte, atualmente em ritmo bastante acelerado, com perspectiva de conclusão das fundações ainda este ano. Depois, é só instalar as peças pré-moldadas e estará praticamente pronto o cruzamento do rio. O problema é que há outra questão igualmente emergencial que está sendo descuidada pelo DNIT e que já deveria ter mobilizado as bancadas federais de Rondônia e Acre. É bem possível que as obras estruturais da ponte sejam concluídas sem o necessário acompanhamento da construção do acesso na margem direita, no sentido da corrente.
Acontece que enquanto o acesso da margem esquerda é de fácil execução em função das peculiaridades do trecho, que facilita a ligação com a rodovia, o lado direito vai exigir pesados investimentos para a elevação do leito da BR-364. O acesso terá aproximados 1.8 quilômetro de extensão. E mais de 700 metros desse total terão que ser elevados em no mínimo cinco metros para prevenir eventuais alagamentos. A Agência Nacional de Águas já exigiu do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau a elevação do leito da rodovia em todo o trecho afetado pelo remanso do reservatório. Acontece que tais providências serão implantadas até dois quilômetros antes da ponte. O acesso fica fora, portanto, para os aplausos da empresa que explora - e fatura fortuna - as balsas na travessia.
Mas isso está previsto no projeto, certo? Errado. O que está previsto é a execução da obra no leito original da rodovia, sem considerar a eventualidade de repetição da enchente histórica de 2014. Até porque, embora a cota da rodovia naquele trecho de 700 metros do acesso seja inferior até mesmo à do leito original para o qual a ANA determinou a elevação, o tráfego da ponte nunca seria interrompido por uma enchente. Porque já estaria totalmente obstruído muitos quilômetros antes. Agora mais não. A correção determinada pela agência transfere o problema justamente para a cabeceira da ponte.
Isso, claro, vai acrescentar elevados custos ao projeto original. E não é pouca coisa, considerada a necessidade de 700 metros de aterro. Não sei o custo adicional, mas imagino que extrapola em muito o orçamento. Mais problemas: a obra da ponte foi licitada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Ele acelera os procedimentos burocráticos, mas proíbe a celebração dos chamados termos aditivos que normalmente admitem correção de até 25% do valor total da obra. Isso, claro, pode ser contornado a partir de uma justificativa convincente, considerado o caráter excepcionalíssimo da situação.
O problema maior é o fator tempo. Não sou especialista e o povo do DNIT em Porto Velho evita conversar sobre o assunto, já que toda a gestão da obra é feita por Brasília. Está claro que as providências já deveriam estar em curso. Mas se nossos políticos, como carro velho, só pegam no tranco, no DNIT parece haver o mesmo problema. O certo é que, se não for adotada urgentemente alguma atitude, não será possível fazer a tempo o encabeçamento da ponte. Os políticos dos dois estados sabem que a população perde, o estado perde e o sonho de um futuro ainda melhor para Rondônia perde com um atraso de pelo menos um ano na conclusão das obras. Só quem ganha é a Amazônia Navegações, detentora há décadas da concessão para a travessia.
Pior é que 2018 é ano eleitoral e o imenso faturamento da empresa a transforma em verdadeira jóia para os candidatos à reeleição. Por isso os problemas da ponte podem ficar para depois, não é? A prioridade é outra. O resultado será aquele que todo o mundo conhece por aqui: mais um monumento à inoperância. Pior será se algum tecnocrata "genial" decidir que vai ser preciso desmembrar o projeto e realizar nova licitação para as obras remanescentes. Podem anotar: vai sair muito mais caro para o erário, a população vai permanecer mais de um ano à espera de solução e será preciso, em 2018, declarar novamente situação de emergência para que as balsas possam continuar cobrando e distribuindo fortunas às custas do atraso.
Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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