Pressionado, Senado olha para o futuro e favorece o Uber - Por Mara Paraguassu

Prevaleceu o bom senso no Senado Federal.  Olhando para o futuro, não para o passado, por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção os senadores aprovaram mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2017), do deputado petista Carlos Zarattini, que considerava como prestadores de serviço público o Uber e empresas similares.  

Intervencionista, burocrático e repressor, por inibir a livre iniciativa, garantida no inciso IV do artigo 1º da Carta Magna, o projeto é obra prima da turma que, sob argumento da defesa do trabalhador, insiste em olhar pelo retrovisor – em tudo que é tema, aliás - e tratar o motorista que se aventura numa proposta inovadora de oferta de transporte como débil mental. 

A pressão funcionou, e caiu o principal ponto do projeto que agora volta para a Câmara dos Deputados. A exigência de regulamentação pelo município, com a tarefa de autorizar o exercício da atividade, virou fumaça. Foi uma das três emendas aprovadas, todas de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o que obriga nova votação na Câmara.

O município terá apenas a competência de fiscalizar o serviço prestado pelo Uber, Cafiby e 99. Duas das mudanças aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.
 

Concorrência

Estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a entrada do Uber e de outras empresas de aplicativos de celular no mercado de transporte individual de passageiros é benéfica para o consumidor. Aumenta a concorrência e possibilita a redução de falhas de mercado. Por isso, o Cade alerta: regulamentações restritivas podem impactar negativamente o setor.

Eleições

Pressionado pelo deputado Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o PMDB finalmente reuniu as principais lideranças e assegurou sua pré-candidatura ao governo do estado. Ao se filiar ao partido em março de 2016, Maurão já mirava a sucessão de Confúcio Moura. 

Popularidade

É de pop star a popularidade do governador Confúcio Moura em qualquer lugar que vá. Na segunda-feira, na visita ao Centro de Diálise de Ariquemes, berço político do chefe do governo de Rondônia, a cada passo uma fotografia. E uma paciência infinita para gravar vídeo a pedido de vereadores e deputados. Todos querem tirar algum proveito da  imagem positiva do governador.

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