Terça-feira, 15 de agosto de 2017 - 17h43
O relator da comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral, deputado Vicente Candido (PT-SP), estabeleceu em seu novo parecer que candidatos e partidos poderão usar até 70% de recursos públicos em suas campanhas.
Ele também redefiniu os valores dos tetos de campanha (soma das verbas públicas com as doações de pessoas físicas), de acordo com o número de eleitores em cada estado.
Pelo texto, o que exceder os limites de gastos permitidos poderá ser transferido para o partido do candidato ou a lista do sistema distrital misto.
Nesta tarde, foi concluída a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. Agora, Candido e os demais integrantes daquele colegiado discutem a regulamentação das mudanças aprovadas, a ser apresentada na forma de projeto de lei.
Fonte: Agência Câmara
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r