Socorro a estados com problemas financeiros custará R$ 37 bi

A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse hoje (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários.

O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal. Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019.

Os números foram calculados com base na situação dos três estados em 2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.

O socorro não influenciará o resultado primário – resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – da União porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber este ano equivalem a 1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado financeiro para honrar os compromissos.

Impacto nas contas estaduais

Para a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado fiscal da União, o auxílio aos estados com dificuldades financeiras se refletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que eles terão de adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de estatais locais.

“O projeto de recuperação fiscal não traz impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto fiscal para os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses [da suspensão de dívidas], no fim, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto [de R$ 37 bilhões] é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados no processo de recuperação”, declarou.