Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

Tijolaço: STF será cúmplice da mutreta para votar Previdência?


Tijolaço: STF será cúmplice da mutreta para votar Previdência?  - Gente de Opinião

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Em vários jornais, e com manchete em O Globo para a inefável Miriam Leitão, dá-se como certo que, ainda nem decretada a intervenção federal do Rio de Janeiro, Michel Temer a suspenderia para evitar a proibição constitucional de emendar a Carta enquanto houver este estado excepcional.

Para isso acontecer, exigir-se-a um verdadeiro estupro do Estado de Direito e, claro, do próprio parlamento.

As razões são objetivas e, a eles, ao final, se somará uma, política.

A primeira delas é que a intervenção, neste caso justificada apenas por “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” (art.34, inciso III), deverá, ao ser apresentada ao Congresso, “especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução” ( art.36, § 1º).

Não há previsão constitucional para “suspensão temporária” da intervenção. Ela terá de ser revogada, “cessados seus motivos”  ( art.36, § 4º). Mas em vigor, permanece o comando do artigo 60, parágrafo primeiro: “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Então, põe-se o seguinte: segunda-feira, há ” grave comprometimento da ordem pública”, Mas na terça, já não há mais ” grave comprometimento da ordem pública”. Vota-se e, na quarta, volta a haver ” grave comprometimento da ordem pública”. E, como a votação de emenda constitucional é em dois turnos, repete-se a “brincadeira” na semana seguinte.

Ah, sim: segunda o general ocupa a cadeira e leva os papéis à mesa; terça, junta a papelada e sai e, quarta, volta. Terça, fica vazio o comando do estado onde havia ” grave comprometimento da ordem pública”. Uma humilhação a que nossas Forças Armadas não merecem ser submetidas.

Nem mesmo o ridículo Supremo que temos pode aceitar uma farsa destas. Isso se chegar lá, porque do jeito em que anda nossa organização judicial, qualquer juiz de primeira instância dá uma liminar suspendendo essa baderna.

A razão política: Rodrigo Maia, esbofeteado por Temer com o decreto de intervenção, vai marcar a votação? Vai fazê-la? E se não houver quorum, a intervenção fica suspensa?

Isso é um circo, não há outra palavra para descrever.

Os poderes da República viraram um escracho e o que sai dali, fede. E vai salpicar sobre as Forças Armadas.

O “vampirão” nos transformou numa República de Bananas em sua ânsia de tomar para si co controle da Polícia Federal manipulando a crise de segurança. Só não vê quem não quer.

E em República de Bananas, como se sabe, não há eleições.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Por que os políticos não gostam do bairro JK-I?

Por que os políticos não gostam do bairro JK-I?

Cheguei à conclusão de que os políticos, sem exceção, não gostam mesmo do bairro JK-I. Prova disso pode ser observado no péssimo serviço de abasteci

O governador Marcos Rocha deveria pegar algumas aulas com o governador Ronaldo Caiado sobre segurança pública

O governador Marcos Rocha deveria pegar algumas aulas com o governador Ronaldo Caiado sobre segurança pública

Quando o assunto é segurança pública, o rondoniense não tem do que se orgulhar, exceto do esforço, da coragem e dedicação da maioria dos policiais.

União Europeia no mau caminho ao quer igualar lei e moral

União Europeia no mau caminho ao quer igualar lei e moral

Vingança não pode tornar-se em Fundamento quer da Lei quer da Ética Ursula von der Leyen quer empregar os lucros do investimento provenientes de a

As eleições de outubro e os políticos sinecuristas

As eleições de outubro e os políticos sinecuristas

Pouco menos de oito meses nos separam das eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vinte e três vereadores que vão compor a Câmar

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)