OPINIÃO: Chega de despesa

Delfim Neto (*)

Nas sociedades constitucionalmente organizadas, nenhum dos Poderes pode propor aumento de despesa (em particular aumentos salariais) sem uma coordenação preliminar com o Poder Executivo.

Mais do que isso, nenhum Congresso ou Parlamento pode aprovar aumento de despesa permanente sem estabelecer fontes também permanentes de seu financiamento.

A necessária independência e harmonia entre os Poderes não pode ser justificativa plausível para que o Legislativo ou uma coalizão do Legislativo e Judiciário proponha livremente seus salários. A cada quatro anos, com a proximidade do processo eleitoral, o Legislativo costuma ser atacado por uma febre "social" para competir com o espírito natalino do manhoso Executivo.

O fato lamentável é que tais desatinos fiscais se fazem à base de "truques interpretativos" que ilidem as disposições da Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nossa situação ainda está sob controle, mas é cada vez mais evidente que lentamente se acumulam compromissos de despesas permanentes cujo pagamento depende do crescimento permanente da receita, o que não pode ser garantido. Trata-se de uma imprudência que põe em risco a própria estabilidade econômica.

Um exemplo claro dessa ameaça é o desequilíbrio da Previdência Social, que o Executivo não tem tido disposição para enfrentar e o Legislativo tem feito todo o possível para aumentar.

A lei que regula a previdência do setor público e pode abrir caminho para uma solução a partir de quando for posta em prática dorme há anos no Congresso em companhia da lei que regula o direito de greve do setor público. Ambas, propostas pelo Executivo, foram abandonadas na "roda" do Congresso como crianças indesejadas...

Recuperamos o crescimento a partir de 2006 com o PAC e desde 2003 fomos beneficiados pelo "bônus" da expansão mundial. Sem maior esforço exportador, passamos de país devedor para país credor e acumulamos US$ 250 bilhões em reservas. Isso aliviou as pressões, deu algum conforto ao governo e permitiu-lhe enfrentar com relativo sucesso a crise mundial.

Estamos hoje bem preparados para um crescimento anual da ordem de 5% a 6% sem problemas internos ou externos. É hora, portanto, de formular um programa que enfrente com inteligência e determinação aqueles problemas. Basta que ele implique num crescimento menor (do que o do PIB) das despesas de custeio e assistência social.

Estas, mesmo ampliadas, deixarão um "excedente" para ser utilizado nos investimentos de infraestrutura que seja capaz de garantir aquelas taxas de crescimento.

(*) ex-ministro da Fazenda

Artigo publicado na Folha de S.Paulo - Opinião