Anater lança edital para regularizar áreas e apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar na Amazônia Legal

A Anater lançou, dia 02, a chamada pública n° 001/2026, para contratar entidades parceiras credenciadas interessadas em atuar com assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e regularização ambiental em apoio ao Programa União com Municípios. O edital está disponível no Link 

As inscrições de propostas por entidades de Ater credenciadas na ANATER ficam abertas de 07 de fevereiro até 02 de março, pelo site da Anater. 

Objetivo - A iniciativa do Governo do Brasil, através do MDA e do MMA, é voltada à garantia da propriedade da terra, a adequação ambiental das áreas e à inclusão produtiva dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O projeto vai apoiar a regularização fundiária e a regularização ambiental das ocupações e lotes, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (Ater) para que essas famílias consigam aprimorar sua produção e renda de forma sustentável.

O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados do INCRA. 

Executado em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o novo projeto prioriza as Unidades de Produção Familiar (UFPAs) - imóveis com até quatro módulos fiscais - localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais não destinadas. 

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”. 

Com recursos de R$ 131,9 milhões neste primeiro ciclo, provenientes do Fundo Amazônia e BNDES, o projeto prevê alcançar mais de 7,3 mil famílias, em cinco estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia). 

Abrangência - Serão 16 lotes, que serão licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao Programa União com Municípios até abril de 2024. 

Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios em um total de três previstos com recursos do Fundo Amazônia, para os próximos 6 anos, cuja meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. 

Ações – Na primeira etapa, o projeto irá identificar e visitar agricultores familiares e assentados da reforma agrária para identificar suas necessidades em termos de regularização fundiária, regularização ambiental e demandas de Ater, o que será realizado em diálogo com os parceiros do projeto. 

Em seguida, as equipes apoiarão as famílias, a partir de plano de ação elaborados em conjunto com elas, na resolução das pendências identificadas para as regularizações fundiária e ambiental, além do apoio para implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Dessa forma, a iniciativa une regularização ambiental e fundiária com a assistência técnica com foco na produção e na conservação da floresta. 

Sobre o Programa União com Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. O programa União com Municípios atua hoje com quatro Projetos, com recursos do Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF no valor de 180 milhões). 

Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA, 1.202/2024. 

Com cerca de R$ 780 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria MMA, PNUD, GCF), realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em seis estados da Amazônia já participam da iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos (entre veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de capacitação, formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.