Quinta-feira, 1 de julho de 2021 - 11h57
O Incra em
Rondônia emitiu 1,4 mil títulos das terras da reforma agrária para famílias
beneficiárias dos assentamentos do município de Ji-Paraná (RO) e região, em
2021, entre Contratos de Concessão de Uso (CCU) e Títulos de Domínio (TD). Em
todo o estado foram emitidos 10 mil títulos neste ano.
O
superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida, fez a entrega
simbólica de um Título de Domínio ao casal de assentados Edeliane de Oliveira
Dias Couman e José Leonidas Couman, na Unidade Avançada da autarquia em
Ji-Paraná.
O lote da
família possui 24,9 hectares e está situado no assentamento Margarida Alves, no
município de Nova União (RO). A área de reforma agrária possui uma reserva
florestal em bloco, na qual o casal é responsável por outros 23,5 hectares,
totalizando 48,4 hectares. Trata-se de uma área contínua correspondente ao
total da reserva legal dos lotes do assentamento.
Titulação
O Título de
Domínio é o instrumento que transfere a propriedade rural ao beneficiário da
reforma agrária em caráter definitivo. Já o CCU possui caráter provisório, mas
já proporciona ao beneficiário o acesso à terra e a créditos e programas do
Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no
lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.
A titulação
definitiva vai ocorrer após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as
cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso, como habitar no lote,
cultivar a terra e respeitar o meio ambiente, entre outras, além de comprovado
que os assentados tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.
Sobre o
pagamento do título, o superintendente regional do Incra/RO explicou que o
título somente será gratuito em áreas de até um módulo fiscal (60 hectares em
Rondônia), se o assentado estiver em situação regular no Sistema de Informações
de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e desde que o assentamento tenha sido
criado em terras devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da
União.
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