Da posse à propriedade: famílias rurais de Porto Velho e Candeias recebem títulos do Incra e conquistam o direito à terra

No auditório da Superintendência do Incra em Rondônia, na manhã desta quinta-feira (16/10), ocorreu a entrega de títulos definitivos de propriedade rural, com a presença do diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves. A solenidade, que celebrou um importante avanço na regularização fundiária, foi prestigiada por representantes do poder Executivo, legislativo, lideranças de agricultores, servidores e colaboradores, reforçando o compromisso coletivo com a regularização fundiária e o desenvolvimento do campo.

O clima foi de celebração e reconhecimento da importância da agricultura familiar, especialmente por seu papel essencial na segurança alimentar e na produção sustentável. Ao longo do evento, houve agradecimentos e menções especiais às parcerias com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) no projeto GeoRondônia, Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), bancada parlamentar federal e estadual, servidores e colaboradores do Incra, que têm se dedicado à expansão das ações de regularização no estado.

Modernização e Metas Ousadas

O superintendente regional do Incra-RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, ressaltou o momento de reestruturação da autarquia. "O Incra se moderniza, se reforça, se recupera de um período que tivemos lá atrás com muita dificuldade. E nosso papel principal é fazer assentamentos, regularizar as famílias e títulos", afirmou.

Flávio Carvalho demonstrou o desafio atual ao anunciar a meta ambiciosa de titularização para o ano: "Queremos cumprir uma meta este ano de mais de 5 mil títulos. Está muito apertado. É preciso o engajamento de todos os servidores e chefias para cumprir". Ele fez um agradecimento especial à Sepat, "que colocou servidores à disposição do serviço de regularização", e à equipe do Ifro, "que são importantíssimos também para conseguirmos esse objetivo."

Rondônia, Berço de Vitalidade

A representante do senador Confúcio Moura, Vilma Alves, enalteceu o potencial de Rondônia. Ela lembrou o futuro escoamento da produção pela ponte binacional (Brasil – Bolívia), "onde vai passar o celeiro do estado para outros países", e declarou que Rondônia "passará a ser o berço da vitalidade brasileira".

Vilma Alves sublinhou a urgência da regularização fundiária. "Nós precisamos de terra regularizada porque aqui em Rondônia tem homens e mulheres de bem trabalhando em cima dessas terras e precisam sair desse sofrimento. Nós precisamos resolver o conflito da terra, resolver o que é do indígena, do produtor rural, da agricultura familiar e fortalecer homens e mulheres que estão trabalhando, que precisam financiar, precisam comprar equipamento, e esse é o momento certo."

Responsabilidade do Título

Em uma fala didática, o diretor João Pedro Gonçalves, destacou o significado da entrega. "Entregar um título definitivo é reconhecer o trabalho ao longo dos anos, é ordenar o território, é fazer justiça social. Estamos saindo da terra pública para o privado", explicou.

Gonçalves alertou aos beneficiários sobre a responsabilidade que acompanha o documento. "É também um contrato do Estado brasileiro com você, que você assina. Nunca esqueça de ler o que tem nele, as cláusulas resolutivas. Receba e registre no cartório", orientou. Ele informou que o título é pago pelo beneficiário em lotes acima de um módulo fiscal - em Rondônia, acima de 60 hectares - e que a primeira parcela inicia em 2028. A solenidade entregou títulos que variavam de 1 a 1.600 hectares.

O diretor também fez um alerta crucial: "Não faça negócio com terra pública. O prazo [de inegociabilidade] é de 10 anos. O Incra cancela [em uma fiscalização, uma denúncia]. Nem você nem quem adquiriu dessa forma fica com a terra. E trabalhe com a pauta ambiental", frisou.

Por fim, João Pedro Gonçalves anunciou uma nova fase de cooperação: “Estamos hoje formalizando uma parceria com o governo de Rondônia para a transferência de áreas públicas sob gestão da União, com o objetivo de fortalecer a atuação estadual na política de regularização fundiária.” Por meio de portaria assinada pelo superintendente do Incra-RO, foi instituído um grupo de trabalho responsável pelo levantamento das terras públicas no estado, com vistas à sua possível destinação ao governo estadual para fins de regularização.