Edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Rondônia prevê R$ 750 mil para fomentar Agricultura Familiar

Na última quarta-feira (23) foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia o Edital Nº 1/2022/SEAGRI-GESAAAF (Edital) que prevê a distribuição de R$ 750 mil para fomento ao setor da Agricultura Familiar em todo o Estado. Em 24 páginas, o edital define as regras do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), intermediado com recursos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). Estão previstos os valores que serão encaminhados para cada um dos 52 municípios.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Evandro César Padovani, “esses recursos são para atender cooperativas e produtores”.

Padovani indica que o programa tem duas finalidades primordiais. A primeira, colaborar com o enfrentamento à fome e à pobreza; e, paralelamente, fortalecer o segmento da Agricultura Familiar.

“Para isso, são utilizados mecanismos de comercialização regidos pelos mais altos critérios de legalidade e transparência na Administração Pública e que favorecem a aquisição direta de produtos concebidos por esses agricultores familiares ou suas organizações”, acrescentou.

Na visão do secretário, o programa também estimula “processos de agregação de valor à produção e em contrapartida atende diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, concluiu.

Os interessados podem se inscrever até 12 de abril de 2022, prazo final previsto no Edital. Potenciais participantes devem procurar a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) no município e fazer a inscrição.