Edital do Programa de Aquisição de Alimentos prevê investimentos para Agricultura Familiar, em Rondônia

Foi publicado no último dia 28 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Rondônia o Edital nº 2/2023/Seagri-GESAAAF (Edital n° 2 – PAA Estadual) que prevê a distribuição de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para fomentar o setor da Agricultura Familiar em todo o Estado. Em 12 páginas, o edital define as regras do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA, intermediado com recursos da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. Estão previstos os valores que serão encaminhados para cada um dos 52 municípios.

Os interessados em participarem do chamamento público, podem se inscrever até 18 de março de 2023, prazo final previsto no Edital. Potenciais participantes devem procurar a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, no seu município, para fazer a inscrição.

A atividade em Rondônia é executada pela Coordenadoria da Agricultura Familiar – Cafamiliar, da Seagri, em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO.

O governador Marcos Rocha compreende que os mecanismos utilizados na comercialização, são regidos pelos mais altos critérios de legalidade e transparência na Administração Pública, e que favorecem a aquisição direta de alimentos produzidos por agricultores familiares ou suas organizações. “O programa também estimula processos de agregação de valor à produção e em contrapartida atende diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, esses recursos são para atender cooperativas e produtores. “O programa tem duas finalidades: a primeira, colaborar com o enfrentamento à fome e à pobreza; e, paralelamente, fortalecer o segmento da Agricultura Familiar em Rondônia”, comentou.