Regularização fundiária em Rondônia é o centro de debate no Senado

Uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente em Rondônia, deu ênfase à regularização fundiária e conflitos agrários no Estado.

Durante o evento virtual, realizado em 7 de abril de 2022, o presidente da Comissão, senador Acir Gurgacz, falou sobre a conjuntura atual da regularização fundiária e frisou a fala do assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Henrique Pereira, de que há um potencial de 26 milhões de hectares a regularizar, o que representaria 1,2% do bioma amazônico, sendo destes 88% em área de até quatro módulos fiscais, considerada pequena propriedade.

Os avanços tecnológicos do Incra e as parcerias institucionais firmadas para alavancar a regularização fundiária em Rondônia foram a ênfase da fala do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Vieira, que mencionou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), o programa Titula Brasil e as parcerias em Rondônia com a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

O diretor abordou as limitações do órgão executor no tocante à legislação fundiária. “Temos um processo muito complexo de análise da liberação de cláusulas resolutivas (nos contratos de alienação de terras públicas e títulos dos anos 70 e 80) e a maioria dos conflitos de Rondônia têm origem nesse tipo de imóvel. No histórico deles, há impedimentos em alguma documentação por conta da legislação posta”, explicou.

Apesar das dificuldades, segundo Giuseppe Vieira, foi registrado um avanço na titulação. “Desde 2019, 337 mil documentos foram emitidos no país e em Rondônia mais de 15 mil [definitivos e provisórios], entre áreas de assentamentos e glebas públicas federais”, disse.

O superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida, detalhou a situação dos contratos fundiários do passado. “Foram Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP), Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e títulos de domínio, emitidos há anos, com transferências posteriores informais, que fazem esses pedidos de regularização ficarem prejudicados, provocando muitas vezes até o seu cancelamento”. Com a extinção do programa Terra Legal, em 2019, milhares de processos migraram para o Incra. De acordo com o superintendente, o Instituto busca parcerias para a digitalização dos mesmos e inserção na plataforma PGT.

Entre as recentes ações em prol da titulação em Rondônia, o gestor local do Incra destacou a parceria firmada com 36 municípios no programa Titula Brasil, capacitações realizadas no interior, a cooperação da Seagri, com 30 profissionais cedidos ao Incra atuando na análise de processos e, com o IFRO, para georreferenciamento, elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e vistorias.