Rondônia: Conab pode adquirir sementes de milho e feijão de agricultores familiares do estado

O pedido de compra de sementes de milho e feijão feito pela regional de Ji-Paraná da Fundação Nacional do Índio (Funai) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi contemplado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A partir desta compra, serão distribuídas 4,5 mil quilos de cultivares aos agricultores familiares rondonienses, sendo 2,5 mil quilos de milho da variedade AL Bandeirante e outros 2 mil quilos de Feijão variedade Carioca Precoce.

A estimativa é que sejam destinados recursos na ordem de R$ 100,5 mil. Como o valor de compra é inferior a 500 mil, a aquisição poderá ser feita pela Companhia por meio de compra direta. Os produtos devem ser fornecidos por associações ou cooperativas de agricultores familiares e posteriormente entregues aos órgãos demandantes que distribuirão as sementes a outros agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Por meio da modalidade Aquisição de Sementes, a Conab adquire o produto de organizações da agricultura familiar, detentoras da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), e as destina a outros agricultores, conforme demanda de órgãos parceiros. Os limites de aquisição são de até R$ 16 mil no ano por agricultor e R$ 6 milhões no ano por organização fornecedora. As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas vigentes de certificação ou cadastro da cultivar, do agricultor ou de sua organização.