Avanços e destruições nas florestas de Rondônia - Por Carlos Sperança

O crime organizado

A Câmara dos Deputados instalou durante a semana uma comissão especial para destinada a analisar quase 40 projetos de lei tratando da segurança pública, da situação dos presídios, da Lei de Execução Penal, entre ouras medidas que poderão ser adotadas para conter o crime organizado e o caos generalizado instalado no país. Serão dois meses de estudos criteriosos no organismo.

Em sua maioria, as propostas atacam situações como o bloqueio dos celulares nos presídios; sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a progressão de penas no regime de visitas e até o cancelamento de visitas intimas.

Entre os projetos já apresentados pelos parlamentares e discutidos em comissões técnicas anteriormente, temos também um que determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório condenado ou envolvido nas organizações criminosas, quadrilha, bando ou comando de rebeliões e crimes, dentro ou fora das prisões.

Avanços e destruições

O ministro do meio Ambiente Sarney Filho deve ter deixado Rondônia com os cabelos em pé com a situação dos parques nacionais, florestais e reservas indígenas de Rondônia, objeto de invasões e destruições, especialmente o Parque Pakaás Novos, que atinge vários municípios entre eles, Porto Velho e Guajará Mirim, na fronteira com a Bolívia.

O governo do estado ao longo dos anos não tem feito sua parte de combater estas invasões que acabam resultando no aumento do desmatamento em Rondônia. Tampouco o governo federal tem reforçado a vigilância dos nossos recursos naturais e o encontro realizado recentemente em Porto Velho serviu para afinar os discursos e acertar as diretrizes entre as esferas governamentais.

O governador Confúcio Moura acredita que tudo o que esta ocorrendo tem a ver com a falta da regularização fundiária. Com esta equação resolvida e quase 100 mil propriedades tituladas os avanços nos parques naturais, alvo de destruição e incêndios florestais, seriam contidos. Será?

Os direitos e os deveres

Avança no Congresso Nacional, a nova Lei de Migração, já aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto traz inovações, como a punição para os traficantes de pessoas, anistia aos imigrantes que ingressaram no Brasil até 6 de julho de 2016 e define os casos em que o estrangeiro será impedido de entrar no País.

Substituindo o Estatuto do Estrangeiro, o projeto conta com um importante substitutivo do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) que fixa punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiros em País estrangeiro. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Entidades e imigrantes foram ouvidos durante a tramitação e aprovação da nova lei e ela tem um valor adicional, pois se dá num momento de grave crise humanitária. Ao meso tempo a lei protege as fronteiras e garante os direitos e deveres aos imigrantes que estão no País.