Falidas e endividadas, as prefeituras não tem mais como suportar os encargos

É coisa de louco!

A recente decisão do juiz a Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Renato Bonifácio de Melo Dias que mandou esvaziar a ala psiquiátrica do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, mostra claramente a falência do sistema prisional em Rondônia, que entrou em colapso de vez.

Não basta os pátios dos presídios da capital esburacados pelos presidiários tatus em busca de fuga. Agora, medidas extremas como a determinação da entrega dos detentos com problemas psiquiátricos ao Palácio do Governo foram tomadas alegando-se que as soluções para tratamento adequado têm sido solicitadas desde 2007 (idos de Cassol ) e até agora o governo de Rondônia não tomou as medidas cabíveis para o tratamento dos doentes mentais.

É coisa de louco! E eu da minha parte, temo em afirmar que se trata de uma decisão transloucada do juiz, para não acabar sendo despachado junto com todos enfermos psiquiátricos para um castigo horrendo como este, pois conviver com os políticos rondonienses no Centro Administrativo seria a pior das trevas! Mas que é uma decisão extrema.... 

Estados quebrados

A maioria dos estados brasileiros está em ritmo de quebradeira com perspectivas sombrias para o ano que vem. Não é o caso de Rondônia, com o pagamento das folhas salariais rigorosamente em dia desde a posse do governador Confúcio Moura (PMDB) ainda em seu primeiro governo.

É certo que Rondônia já não cresce nos patamares chineses de 11 por cento, como foi no primeiro ano da gestão confuciana em 2011. Hoje o crescimento do nosso PIB é inferior aos 3 por cento, mesmo assim, comparado aos outros estados, com índices inferiores ou até mesmo patamares negativos, nosso estado se mostra bem na foto.

Situação de penúria vive estados como os do Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro e Sergipe. Nestas unidades da federação os governadores se viram obrigados a parcelar os salários de dezembro e 13º para o ano que vem ou adotar a inovação rondoniense da Era Raupp/Bianco, de bancar empréstimos para o funcionalismo. O mar não esta para peixe e as ondas não serão favoráveis ainda em 2016 com a crise econômica se alastrando.

Alívio aos municípios

Alguma coisa valeu as pressões dos prefeitos brasileiros que já fizeram dezenas de marchas municipalistas á Brasília nos últimos anos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a União de impor mais despesas aos estados e municípios.

Falidas e endividadas, as prefeituras não tem mais como suportar os encargos que o governo federal tem transferido aos municípios nos últimos anos. É uma situação de penúria tão grande, que a maioria das cidades está com suas gestões com a corda no pescoço e com seus administradores ameaçados pelos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O autor da proposta, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) explicou que a intenção é criar um guarda-chuva protetor para estados e municípios para que não sejam surpreendidos com novas obrigações sem ter receitas para honrar essas despesas. A aprovação da proposta, no entanto, só foi possível depois de um acordo fechado com a base do governo.