O resultado do balcão de negócios e a omissão na fiscalização dos atos do Executivo, é a renovação nas eleições - Por Carlos Sperança

A propaganda política

O horário gratuito para a propaganda política tem sido uma tortura para os brasileiros nos últimos anos ainda mais se sabendo que a maioria dos candidatos mente descaradamente e não cumprem com as promessas formuladas durante o período de campanha. No último pleito tivemos até uma redução deste espaço, mas agora o Congresso se volta à proposta de aumentar o tempo da propaganda política nas emissoras de rádio e televisão.

Trata-se do projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania determina que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos de inserções, tanto no rádio como na TV. O mesmo acréscimo deverá ser garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital.

A autora do projeto lamentou a recente alteração que reduziu o tempo de comunicação entre os candidatos e os eleitores. Para ela a redução do espaço no horário gratuito foi um “contrassenso”.

A renovação recorde

Rondônia teve uma renovação recorde nas eleições a vereadores em 2016 em alguns municípios rondonienses, e a tendência é a coisa continuar nos próximos pleitos, seja para deputados estaduais ou vereadores. A opinião pública, diante do balcão de negócios estabelecido entre os governantes municipais e estaduais, respectivamente com vereadores e deputados, busca dar uma resposta e ela ocorre com a renovação das casas legislativas.

A maioria dos vereadores e deputados sistematicamente negocia seus votos. Nas municipalidades os vereadores são cooptados pelos prefeitos com cotas de cargos comissionados para parentes e correligionários, ou aluguel de caminhões, de tratores ou até mesmo se tornam fornecedores do Executivo.

Na Assembléia Legislativa, os deputados cooptados recebem generosos valores de emendas parlamentares, quando não podem também se transformar em fornecedores de marmitex para hospitais e presídios através de comerciantes aliados, lavagem de roupas de hospitais etc. O resultado do balcão de negócios é a omissão na fiscalização dos atos do Executivo. Em Porto Velho a coisa esta tão desmoralizada que os vereadores sequer estão lendo os projetos que votam. 

Maior proteção

Já em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) altera o Código de Processo Civil para assegurar maior proteção ao cidadão de boa-fé na compra de imóveis. O objetivo da proposta conforme o autor é evitar que ao adquirir um imóvel, o comprador seja acusado de má-fé por participar de negócio, a fim de evitar que o bem seja tomado pela justiça em decorrência de pendências judiciais do antigo proprietário, o que configura a fraude na execução fiscal.

O texto deixa explícito que não ficará configurada fraude a execução quando, na matrícula, não tiverem sido registrados ou averbadas ações cujos resultados possam levar o proprietário a insolvência.

Bezerra explica que os tribunais brasileiros já haviam começado a prestigiar em suas decisões a boa-fé do terceiro adquirente. A má-fé do comprador fica caracterizada pela concretização do negócio, mesmo sabendo que o vendedor esta em débito com a justiça.