Porto Velho padece com editais mal feitos - Por Carlos Sperança

Pobre Porto Velho

O governo do estado já tinha até anunciado a conclusão do Espaço Alternativo e a pavimentação da estrada da Penal, uma rodovia estadual que dá acesso aos portos Maggi e Cargil, grandes exportadores de grãos na região Norte.  Obras de grande importância para a capital, no entanto, mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado – TCE identificou equívocos nas licitações e brecou tudo.

Não é de hoje que a capital rondoniense padece com editais mal feitos e paralisações de obras determinadas pela justiça. Em muitos casos o governo do estado tem os recursos disponíveis, mas é impedido pela justiça de dar continuidade as suas realizações. Igualmente obras federais de magnitude, como a de água e esgoto, estão paralisadas há quase seis anos por problemas relacionadas à sobrepreço.

E assim toca a banda, quando não é problema nos editais e sobrepreço, são as empreiteiras que receberam parte de recursos adiantados das obras e simplesmente abandonam o que começaram casos de viadutos, conjuntos habitacionais, etc.

Nos idos do Território

Falecido no meio de semana, o ex-vereador Abelardo Castro foi personagem influente em Rondônia durante os idos do território federal e nos primeiros governos estaduais do PMDB, casos de Ângelo Angelim e de Jerônimo Santana. Seu sonho era se eleger deputado estadual ou federal, o que foi dificultado pelas novas lideranças e o excesso de candidatos na capital rondoniense devido à fragmentação dos votos.

A Câmara Municipal de Porto Velho atuava como se fosse a Assembléia Legislativa nos idos dos anos 70 e até meados de 80. Conheci Abelardo nesta época, quando se destacava por discursos inflamados no plenário do legislativo, ao lado de Paulo Strutos, Amizael Silva, João Bento, Clóter Saldanha da Mota e tantos outros, sendo alguns deles igualmente já falecidos.

Nossos antigos representantes vão se indo e a grande verdade é temos uma enorme dificuldade na reposição dos bons quadros. É lamentável, pois ao mesmo tempo em que prosperam as nulidades nas casas legislativas, estamos perdendo nomes como os do calibre de Abelardo Castro.

As dívidas dos estados

Ao longo do tempo os governadores fizeram de gato e sapato os recursos públicos nos estados, se lambuzando com desvios do erário com sobrepreço, deixando heranças impagáveis para seus sucessores. Muito do que ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul já aconteceu também em Rondônia, em décadas passadas, com o funcionalismo penalizado com atrasos em até quatro meses de pagamento.

Na volta aos trabalhos em março, o Congresso Nacional vai votar a questão das dividas dos estados. Existe enorme discordância na aprovação do projeto emanado do Poder Executivo entre os parlamentares do governo e a oposição.

Os governistas declaram apoio ao projeto que suspende a dívida dos estados desde que cumpridas algumas contrapartidas. Mas a oposição não aceita a privatização das estatais, o aumento da contribuição previdenciária e a suspensão de reajuste salarial.

A grande verdade é que se o Congresso não agir com rigor, os estados manterão o ritmo de endividamento com ajuda da União. E coisas piores podem estourar mais para frente.