POLITICA & MURUPI 23/04

POLITICA & MURUPI

FRASE DO DIA

“A elite fica no STF e a plebe, na vara comum. Isso leva a pensar em corporativismo. Se é para prender alguns, que prendam todos. Se é para soltar, que soltem todos”. Wadih Damos Presidente da OAB-RJ sobre a justiça dos homens e a dos semideuses no olimpo do STF.

Pauta Política de 01 a 10

01-CIDADANIA – Ação civil pública.

A ação civil pública pode ter qualquer medida judicial para proteção dos interesses veiculados como reza o artigo 83 do Código de Defesa do Consumidor. Para facilitar e incentivar essa ação os proponentes não terão despesas processuais, salvo as associações, se demonstrada sua má fé. A ação civil pública exerce o importante papel de facilitar a defesa de interesses que, por sua natureza e pela maneira como se dá sua articulação na sociedade, acabam sendo sub-representados nos processos decisórios da sociedade.

02-Para refletir e não calar:

Apesar de algumas almas que preferem as trevas, a poeira baixou e a cantilena das refregas locais deu um tempo. Brigas dos sites, cassações, CPI do Sintero e a prisão do Japa, tudo isso ficou pequeno. “Cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta”, ensina Camões. Sem amarras ao verso, tomo por grau o “outro valor” e não por haveres. As duas operações da PF colocaram sob suspeição, parte do poder judiciário e sem Camões, vou com o povo: uma maçã podre apodrece um cento. Se o Poder Judiciário entra na lista das suspeições, quem mais não é suspeito? O estupor é tal que se ouve o silêncio.

03-Cordinha fraca essa do Japa:

Voltando ao dia-a-dia. No holerite, Japa é motorista de um deputado mas, tudo leva a crer que é um faz-tudo. Japa foi parar no Urso Branco e razões devem existir para tal. Notícias dizem que o Japa estaria num rolo de compra de votos, mas o Japa não ter sido candidato nem aqui nem no Japão. O que teria feito então o Japa para ir para o Urso? Teria comprado votos? Para quem? Com o dinheiro de quem? Porque só ele foi para o Urso? Consta que o Japa teria tentado coagir testemunhas. A mando de quem? Com o dinheiro de quem? O que mais sabe o Japa sobre o assunto? Por último: porque a corda sempre quebra do lado mais fraco?     

04-Corda forte essa dos magistrados:

Bandido é bandido e pronto. Se está na ilegalidade sabe o risco que corre e quando é pego vai para a cadeia. Magistrado é magistrado e pronto. Mas, se vai para o lado da ilegalidade, vira bandido e ai...bandido é bandido, sabe o risco que corre e quando preso vai para a cadeia. Certo? Errado. Como? Bem é que STF é STF e pronto. Quando diz que assim é assado, o assim deixa de ser assim e vira assado. E assim sendo, a preventiva de dois desembargadores federais e um procurador de estado foram assadas em fogo rápido. Pobre Japa...se tivesse estudado, estaria do outro lado da corda. Do lado que não quebra nunca.

05-Sintomático desprezo:

O desembargador federal José Ricardo Siqueira Regueira, um dos 25 presos pela PF na Operação Furacão, foi um dos três libertados ontem por decisão do STF. Ao desembarcar no Rio ainda ontem, criticou a operação policial e disse que, depois que seu filho foi assassinado com dois tiros, todo o resto é "café pequeno". Vinda de um magistrado, a frase mostra como a violência afeta o dia-a-dia das pessoas e a que nível chegou o respeito pela lei e pela justiça. Se a moda pega, o senso e a crença na justiça serão para nós, apenas “cafés pequenos”.

06-Tudo igual. Depende da hora:

Que semelhança pode haver entre o novo ministro Mangabeira Unger, das ”Ações de Longo Prazo”, e a candidata Heloísa Helena dos “Pavios de Curto Prazo”? No presente, nenhuma. No passado, o discurso. Para ser fiel a verdade, os dois discursos se tangenciam no tempo. Mangabeira disse em 15 de novembro de 2005: “Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional”. Heloisa Helena comparava o governo de Lula ao de Collor, ontem 22 de abril, lá no Piauí: “O atual governo, sem dúvida, é infinitamente mais corrupto do que o outro governante". Aí lembrei da camiseta do Collor: “O tempo é o senhor da razão”. 

07-Luta de pesos pesados:

A velha briga entre MP e PF tem um novo round hoje. O Conselho Nacional do MP quer aprovar proposta que disciplina o controle externo da atividade policial. Assim um procurador da República poderá vasculhar processos, requisitar e copiar documentos e cobrar justificativa para o arquivamento de investigações ou demora na condução de inquéritos policiais. O MP diz que o controle externo é previsto na Constituição e que a resolução apenas firmará um padrão de normas já seguidas nos estados. Os delegados da PF se queixam de não terem sido consultados e acusam o MP de legislar, por meio do Conselho. Briga boa de assistir.

08-O golpe dos precatórios:

Lula deu apoio à PEC que altera o pagamento de precatórios. Uma vergonha. Um chute para o alto em direitos líquidos e certos. A PEC é de Nelson Jobim e o padrinho é Renan Calheiros. Ela limita o pagamento a 3% das despesas primárias e cria um leilão do menor valor, ou seja, quem oferecer maior deságio é o próximo da fila. Tudo está pronto mesmo que a outra parte – os credores – não tenha sido avisada. As dotações a partir das despesas primárias serão: 30% para credores e 70% para leilões. Segurança jurídica virou orelha de freira. Existe mas ninguém vê. Isso é o que eu chamo de picada aberta para mais corrupção.

09-Um teste de fogo:

Marcado por embates entre seringueiros, madeireiros e muito papo furado de políticos, o Acre pode ser a bola da vez numa polêmica que envolve a o petróleo e gás natural do Vale do Juruá. A área é um santuário de biodiversidade, uma das maiores do planeta formado por florestas contínuas, índios isolados e população ribeirinha. Em la outra banda, Peru e Bolívia já estão explorando. O Acre vai passar por um momento crucial: Florestania, uso sustentável da floresta, o homem da floresta, tudo isso vai passar pelo crivo de algo maior – a grana.

10-Justiça rápida para os sortudos:

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória foi solto na madrugada de hoje, por volta de 2h, após conseguir um habeas corpus no STJ. Era o único magistrado preso na Operação Furacão que permanecia detido. O hábeas corpus foi feito pelo advogado no domingo à tarde e o alvará de soltura foi concedido pelo vice-presidente do tribunal, Francisco Pessanha Martins, no início da noite de domingo. Como se pode ver, o juiz Ernesto Dória é um homem de sorte. Como se pode ver, a justiça não é tão lenta como se supõe.

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