Interesse Público x Interesse Individual

Uma obra que vai melhorar o tráfego para milhares de pessoas deve ficar parada porque o dono de um terreno nega-se em ser indenizado ou o poder público deve usar os meios legais que tenha para sobrepor o interesse público ao individual? Quem deve prevalecer? O interesse individual sobre o público ou o interesse público sobre o individual?.

A questão “interesse público x interesse individual” é o que claramente se esconde por detrás da discussão a respeito da nova regulamentação da Lei Seca, legislação recebida com fogos e festas pelos que defendem a lei da vida e são contrários à irresponsabilidades na condução de veículos, logo começou a ser discutida no Brasil, país no qual apenas no jogo do bicho é que “vale o que está escrito”.

Num país em que cometer crime – e aqui a citação é no geral, desde o ato de corromper e ser corrupto, mas continuar posando de virgem pura, até a matar e se valer de toda brecha deixada (intencionalmente?) pelo legislador para continuar livre, e cometendo mais crimes.

No Congresso Nacional, uma casa legislativa que há muitos anos não atua efetivamente legislando, está o típico exemplo de até que ponto se coloca o interesse público abaixo do individual. O parlamentar quer empregar um afilhado político? É só dizer que é da “base aliada” e aí reivindicar. E antes que me questionem, não mé coisa do atual governo.

Acontece o mesmo com relação à Lei Seca: A sociedade está cansada de repetir que velhas desculpas continuam sendo jogadas ao público, ainda que elas contrariem o interesse da sociedade. “A Constituição tem como uma de suas cláusulas pétreas o fato de que o acusado não deva produzir provas contra si mesmo”, é o que pude deduzir ouvindo o jurista Ives Gandra Martins, quando falava sobre o uso ou não do bafômetro para verificar dosagem alcoólica pelo condutor de veículo flagrado cometendo infração.

E é essa a questão em discussão no Congresso sobre as propostas de mudança na Lei Seca. Os defensores da posição do Sr. Ives Gandra se apegam à “causa pétrea”, brecha deixada pelos constituintes de 1988, e mantidas pelos sucessores, o que faz prevalecer o interesse individual sobre o coletivo.

Com essa desculpa milhares (e bota muitos milhares) de pessoas morrem todos os anos, vítimas de bêbados no trânsito que usam da legislação e saem ilesos, e, na porta da delegacia já podem pegar outro carro e sair em busca de novas vítimas, e de cometer novos crimes. E uma quantidade muito maior de pessoas ficam com sequelas, têm prejuízos materiais enormes e a própria ação policial fica prejudicada justamente porque é mais fácil apenas “cumprir a lei”, a tal “cláusula pétrea”.

No contexto temos nós, cidadãos, nossas culpas também: além de continuarmos tomando umas e outras e, em seguida, nos mais diversos graus de embriaguês, ou não tomando nada, continuamos dirigindo veículos, e não nos inteiramos daquilo que outros decidem por nós. Ao contrário de outros países, onde o congressista e o gestor público prestam mesmo contas à sociedade, aqui no Brasil a omissão começa em nós mesmos.

Lembro agora o poeta alemão Martin Niemöller e seu poema “Quando os nazistas vieram atrás dos comunistas”. O vizinho não era judeu, não era sindicalista, não era comunista , não era cristão, então por que protestar?

E o poema termina lembrando que quando vieram buscar você, aí não adiantava, porque já não sobrou ninguém para protestar.

É como cada um de nós: enquanato a vítima for o vizinho, então por que protestar?

Inté outro dia, se Deus quiser.....

Fonte: Lúcio Albuquerque / jlucioalbuquerque@gmail.com
 
Repórter / Membro da Academia de Letras de Rondônia e da Academia Guajaramirense de Letras