Amazônia Ocidental tem grãos desde os anos 1970 e a cana-de-açúcar se aproxima

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias

O que vem rapidamente à memória das pessoas, ao tomarem conhecimento da aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, do projeto de lei que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas de Cerrado e da Amazônia Legal? O município de Capixaba (Acre), onde uma velha usina estatal quase vira sucata, até que foi recuperada pela iniciativa privada e passou a moer a safra de cana plantada no município. No Acre, o litro de combustível e de álcool hidratado é muito caro, e nisso se apegaram autoridades governamentais para garantir o funcionamento da usina de Capixaba.

Em nome da produção e do abastecimento, a lei tem chance de ser aprovada, e assim a Amazônia caminha para transformar-se no "formigueiro humano" previsto nos anos 1960 por um célebre seringueiro baiano que trabalhou no Abunã boliviano. Segundo o relator da matéria, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), o País tem 64 milhões de hectares "prontos para o plantio de cana-de-açúcar, ocupados atualmente pela pecuária de baixa produtividade".

Há faixas de terras na Amazônia que se destinam à agricultura de subsistência desde o século passado. Em relação a grãos, a soja entrou em Rondônia ainda no final dos anos 1970, em Vilhena. O então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, assinou a desapropriação de uma grande área no entorno do aeroporto de Vilhena, com essa finalidade. Isso ocorreu durante o governo militar, no período do general João Baptista de Oliveira Figueiredo. Desde 2008, imensas lavouras tomam conta das bordas da Floresta Nacional do Jamari, entregue à iniciativa privada para "cortes controlados".

Em Mato Grosso do Sul existe lei estadual proibindo o plantio em território pantaneiro. No entanto, ela só vigorou depois que o ambientalista Francisco Anselmo ateou fogo em si mesmo, no começo da década de 1980, imolando-se em defesa do ambiente livre de usinas e destilarias de álcool e açúcar no interior da maior planície inundável do Planeta.

Anselmo respondia com a própria vida à insistência de alguns políticos sul-mato-grossenses que tudo faziam para instalar usinas de álcool no alto da Bacia do Paraguai. Tais usinas causariam impactos ambientais sem precedentes na história.

Agora, o Senado Federal entende que o cultivo de cana-de-açúcar pode ser feito na Amazônia e no Pantanal, contanto que "respeite dispositivos previstos no Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso". A essa altura convém recorrer a especialistas no assunto, no sentido de lembrar um aspecto que será bem debatido nos próximos dias: as tais áreas alteradas também estão sujeitas a risco ambiental, pois serão utilizadas no desenvolvimento de lavouras e na moagem da matéria-prima para o açúcar e o álcool.

Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, áreas alteradas pressupõem áreas desmatadas nos biomas Cerrado e Campos Gerais. A "recuperação e a criação ou fortalecimento de alternativas sustentáveis de aproveitamento econômico de áreas florestais alteradas na Amazônia Brasileira" está prevista pelo Ministério do Meio Ambiente desde o ano 2000.

O Senador Gurgacz examinou o projeto de lei em caráter terminativo. Em seguida ele será apreciado na Câmara dos Deputados. Vem aí uma discussão daquelas.