Amorim comparece à Comissão da Amazônia, lamenta falência da ANM e pede visita parlamentar a Rondônia

O empresário Ernandes Amorim, ex-senador, ex-deputado federal, ex-prefeito e mais recentemente vereador pelo PSB propôs esta semana à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais visitar Rondônia e outros estados amazônicos para conhecer a realidade da mineração em cada um deles.

Rondônia explora manganês de qualidade (tão bom quanto o da Austrália) em Espigão do Oeste, cobre em Nova Brasilândia d’Oeste, cassiterita em Ariquemes. Tem ainda diversas ocorrências de talantita, volframita e outros minerais nos quais estão contidas substâncias estratégicas, entre as quais o nióbio.

A reunião na Comissão de Amazônia foi presidida pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

“Esta Comissão tem poder e já existe um projeto legislativo à Nação para resolver o problema da mineração em terras indígenas e certamente vai notar que há saídas e soluções”, disse ele na audiência pública quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Segundo o ex-senador e ex-deputado, há "uma diferença muito grande” entre o cenário de dez anos atrás e o de hoje: “Os pedidos de regularização de exploração de áreas e as outorgas já foram bem maiores; atualmente, a ruma de documentos que tem lá (na ANM) é grande: 10 mil por cento embolado: a pessoa entra com o requerimento pedido a legalização de qualquer ordem e a demora é tanta no atendimento que é possível ela morrer sem ver o governo liberar o documento."

“E vai conseguir fazer isso na ilegalidade, porque a desorganização é maior do que a vontade do povo trabalhar”, assinalou.

Amorim criticou a ausência de parlamentares à audiência. “Mesmo assim, ele disse, é possível dizer ao Brasil que o debate não deveria se limitar à incriminação do garimpeiro ou do pequeno minerador; essa problemática mais na frente precisa ser discutida a fundo no meio parlamentar e na sociedade.”

“Sou vizinho da Terra Indígena Uru-eu-au-au e a exemplo dela há umas duzentas áreas invadidas no País, sobre as quais os ministérios deveriam tomar providências”, apelou Amorim. De algumas TIs em Rondônia, entre as quais, a Karipuna e a Uru-eu-au-au são extraídas ilegalmente madeiras nobres – mais de 50 mil metros cúbicos em menos de duas décadas.

Em conversa telefônica com o repórter, Amorim lamentou a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que considerou “caótica” e ao mesmo tempo a falta de decisões legais para a regularização de um setor anteriormente rico em resultados econômicos.

Lembrou que não apenas o ouro e o diamante devem ser pautados em reuniões econômicas ou ambientais: “É cada vez mais carente um estudo esclarecedor a respeito de minerais estratégicos encontrados em algumas regiões de Rondônia. Nosso estado é o maior produtor de cassiterita (minério de estanho) do País.”

Lamentou: “A mineração no País está praticamente zerada, só restando os potenciais exportadores em Vitória (ES) e no Pará.”

O empresário ficou conhecido por organizar a primeira cooperativa de garimpeiros ainda durante sua administração municipal (1989-1992) em Ariquemes, a duzentos quilômetros de Porto Velho. Aquele município é sede do maior garimpo de cassiterita a céu aberto do mundo: Bom Futuro.

Amorim lamentou o abandono ao setor mineral. “Nessa reunião eu ouvi choro de todo lado denotando a desestabilização de importantes segmentos dessa atividade presente no Brasil desde o período colonial”, disse.

Para o ex-parlamentar, a “quebra” do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) acarretou uma situação crítica. “Ele era organizado, e em seu lugar veio esse absurdo de órgão chamado ANM [no governo Michel Temer] sem o necessário provimento de recursos.”

Segundo Amorim, “por trás do alarde da reunião na Câmara há uma série de informações não divulgadas.” Ele discorda da “parcialidade das discussões”, avaliando que “tudo pode ir além do aspecto das invasões de áreas.”

“Infelizmente, Rondônia não dispõe sequer de uma simples outorga de lavra garimpeira, e isso eu comuniquei ao representante do Ministério de Minas e Energia presente à audiência na Comissão de Amazônia”, assinalou.”

Quando senador, Amorim teve a oportunidade de indicar o chefe regional do DNPM com jurisdição sobre Rondônia e Acre. “Foi um período produtivo, o que não acontece hoje, quando não tem papel, não há legalização nenhuma, nada funciona, e aí cobram: garimpo em área indígena é ilegal, o garimpeiro é considerado bandido, mas só se fala do ilegal, mesmo sabendo-se que o governo federal precisa chamar a todos para o debate.”

Amorim lamenta o atual momento da ANM e de seus poucos servidores em diversas regiões brasileiras. Viajou pelo Amapá, Roraima, constatando a paralisação dos títulos de lavra garimpeira, “o mínimo necessário para o garimpeiro poder trabalhar.”

Lembrou que “no recomeço” dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o agronegócio, por exemplo, irá dispor de mais de R$ 15 bilhões. “Ele ainda vê flutuando tudo o que ainda restou das derradeiras eleições, mesmo assim está chegando ao mínimo possível para poder trabalhar”, opinou.

O ex-parlamentar propôs que na atual travessia de um momento crítico, a ANM venha de fato funcionar. “No campo mineral vemos hoje Minas Gerais e o Pará enfrentando problemas com jazidas de ferro; no Amapá existe uma parte falida, isso é muito preocupante.”

REALIDADE MINERAL RONDONIENSE

• O estado se mantém na 1ª posição entre os produtores brasileiros do minério de estanho (cassiterita), com 11,4 mil toneladas bruta e pureza de 74,58%.
  
  
• Embora não faça parte efetivamente dos incompletos observatórios econômicos rondonienses na internet, a economia mineral faz parte do PIB estadual. Estranhamente, o governo estadual não divulga oscilações de mercado, muito menos o volume anual de vendas de cassiterita.
  
  
• Desde o início dos anos 2000, dois parlamentares rondonienses – Eduardo Valverde e Padre Tom, ambos do PT – se esforçaram, sem êxito, para fazer funcionar de fato a Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados.
  
  
• Em tese e na prática, a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) deveria exercer fiscalização sobre a exploração de ouro, algo que chegou a fazer quando foi criada pelo ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira. Atualmente, limita-se à comercialização de calcário, cujas reservas no estado têm perspectivas de exploração por mais de duzentos anos.
  
  
• Há pouco mais de um ano, o governo estadual autorizou a empresa Canadá Rare Earth Corporation a explorar terras raras em Ariquemes. A empresa anunciou investimento de R$ 1,5 bilhão, trezentos empregos diretos e 4,5 mil indiretos. Nem o governo, nem parlamentares estaduais comentam o atual estágio do projeto.
  
  
• O que são terras raras? São o grupo seleto de 17 elementos químicos de relativa abundância na crosta terrestre (com concentração variando entre 68 ppm para o cério e 0,5 ppm para o túlio e lutécio) considerados raros pela dificuldade da sua separação, já que que ocorrem em vários minérios de composições distintas. (M.C.)