Câmara ainda é omissa na indenização de camponeses

 
Três anos antes do anúncio de criação de PAs pelo Incra, camponeses organizados no Comitê de Defesa das Vítimas da Fazenda Santa Elina já haviam cortado lotes. Idenização, porém, nunca receberam /Foto RESISTÊNCIA CAMPONESA 

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias

Chega ao fim o ano de 2013 e novamente se vê a Câmara dos Deputados despreocupada em fazer o governo federal cumprir seus compromissos com a reforma agrária brasileira. Ao mesmo tempo em que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprova proposta que assegura aos agricultores familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nenhum parlamentar se lembra das vítimas do massacre de Corumbiara.
 

O apoio aos agricultores familiares está previsto no Projeto de Lei 6001/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) e deverá ser brevemente submetido à Comissão de Redação, Constituição e Justiça. Nenhum parlamentar da Bancada Federal de Rondônia levantou-se em Plenário para exigir do governo indenização às vítimas do pior massacre já ocorrido naquele estado, em julho de 1995, durante o governo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), hoje senador e presidente do maior partido aliado ao governo.

Em menos de 15 dias, a Bancada Federal de Rondônia funcionou como apêndice especial do Palácio do Planalto. Contentou-se com o desmonte da Proposta de Emenda Constitucional que previa indenização aos ‘soldados da borracha’, optando por aprovar outra forma de pagamento “menos onerosa” para o Tesouro, elaborada pelo governo e entregue nas mãos de seu líder, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio irrestrito da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
 

Filhos e outros familiares dos mortos em Corumbiara permanecem esquecidos, mesmo com a promessa – até hoje descumprida – do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para indenizá-los “com justiça”. “Os remanescentes daquela luta nunca deixaram de lutar, organizaram-se no Comitê de Defesa das Vítimas de Corumbiara (Codevise), mantiveram-se mobilizados, denunciaram a matança e a tortura, denunciaram os assassinos e mandantes do massacre”, manifestou-se ontem a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP).
 

“Sem se iludirem, os filhos e continuadores da luta de Corumbiara cobraram as promessas das ditas "autoridades", como a que Luiz Inácio, o operário-padrão do FMI, então candidato, fez diante das famílias pouco depois da batalha, em 1995. Promessas de terra e justiça, só promessas não cumpridas”, acrescentou a LCP.
 

De sua parte, o Incra e o governo estadual rondoniense anunciaram a transformação de uma parte da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, projetos de assentamento (PAs) para trabalhadores rurais. As informações oficiais nem sequer mencionam que, em outubro de 2010, militantes da LCP cortaram os lotes muito antes dessa medida, porque estavam cansados de esperar pelo Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional.
 

Segundo o Incra, os PAs assentarão 253 famílias, completando seis assentamentos para 693 famílias, entre as quais, vítimas do conflito. Os novos assentamentos são: Maranatá II, Alzira Augusto Monteiro e Alderico Carvalho, totalizando 253 famílias assentadas. No imóvel da fazenda haviam sido criados os PAs Maranatá, Zé Bentão e Renato Natan, desde 2012.