Carta sindical fortalecerá soldados da borracha

 
 
MONTEZUMA CRUZ
 

Em audiência no Ministério do Trabalho, representantes do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia (Sindsbor) obtiveram declaração, segundo a qual a carta sindical da entidade está em fase de emissão. Soldados da Borracha estão na Justiça, visando à conquista dos mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e também reivindicam indenização dos governos do Brasil e dos Estados Unidos, em consequência de violações aos direitos humanos sofridas em seringais da Amazônia na década de 1940.
 

A reunião ocorreu quinta-feira, 24 de abril, em Brasília, com a presença do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO). Segundo o vice-presidente do Sindsbor, George Telles de Menezes, a carta sindical será fundamental para o processo que tramita no Tribunal Regional Federal em Brasília. Para o advogado da entidade, Antônio Augusto, o sindicato reunia toda documentação cartorial, porém, faltava-lhe a carta, cujo pedido original fora feito décadas atrás e foi parar nos arquivos, por falta de documentação.
 

Mais de 60 mil trabalhadores foram trabalhar na Floresta Amazônica no período da Segunda Guerra Mundial, nos anos 1940. Desse contingente, 80% eram oriundos do Nordeste. Malária, impaludismo, febre amarela, beriberi, outras doenças tropicais mataram 25 mil deles, nos dois primeiros anos de trabalho. Contribuíram também para essas mortes o ataque de animais e, sobretudo, as precárias condições de vida. Alguns foram assassinados dentro dos próprios seringais.
 

"Recentemente apresentamos novo pedido, mas para que fosse reconhecida a luta do sindicato pela regularização, precisamos do histórico de nosso pleito", explica Augusto. "A tramitação do pedido precisa cumprir os requisitos e prazos legais. Creio que com essa declaração, o sindicato terá condições de conquistar a ação na Justiça", assinala o senador Gurgacz.
 

Aprovada pelo Senador Federal a Proposta de Emenda Constitucional 556/2002 que reivindica para os soldados da borracha os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, resta agora a Câmara dos Deputados analisar o direito dessa classe à aposentadoria e pensão especiais.
 

Na Justiça Federal, eles apelaram para a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já pressionou o governo brasileiro para o pagamento da indenização. O valor total pedido na ação soma R$ 794 milhões e corresponde, conforme o Sindsbor a uma estimativa inicial dessa mesma compensação aplicada desde 1942. O primeiro obstáculo ainda não foi superado, informa o sindicato. A Advocacia-Geral da União contestou a ação, sustentando que a demanda está "sujeita à prescrição" e que danos morais e materiais não podem ser formulados "genericamente".