Descumprimento das leis de tombamento da Madeira-Mamoré será debatido na Assembleia

 
Ponte de Murum-Paraná, encoberta pela cheia de 2014 /Foto Germano Belo

MONTEZUMA CRUZ
Em Porto Velho

PORTO VELHO – Está em jogo o cumprimento da Constituição Estadual de Rondônia. Audiência pública na Assembleia Legislativa debaterá, na próxima sexta-feira (5) a retomada da proteção dos bens que restaram da extinta Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O evento contará com a participação da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico e Amigos da Madeira-Mamoré (Amma), instituições públicas e sociedade civil.

Decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF 1), com o número do Agravo de Instrumento 0018746-86.2016,4.01.0000, avalia ações públicas pela proteção Madeira-Mamoré.

A ferrovia é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [1220-T-87], nos termos do Decreto Lei 25/1937. A lei considera o meio ambiente e toda extensão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, de Porto Velho a Guajará Mirim.

No entanto, conforme alerta o presidente do Conselho de Administração da Amma, arquiteto Luiz Leite de Oliveira, políticas para o setor têm resultado em fracasso.

Peças pesadas da Madeira-Mamoré  no chão do Prédio do Relógio

“Nesta primeira década do novo milênio, o sítio da ferrovia serviu de laboratório base para que ocorresse o maior crime de lesa pátria contra a natureza amazônica, a construção de usinas que violaram não só os barrancos do Madeira na cidade, mas uma longa extensão no sentido Guajará-Mirim ”.

O arquiteto invoca estudos científicos, entre eles, o do cientista Philip Fearnside [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia] para alertar que a região estratégica onde foram erguidas as usinas Santo Antônio e Jirau estaria ameaçada. “Estamos numa região que pode ser interpretada como o começo ou término da Amazônia Legal, e alguns ecossistemas foram eliminados, em consequência do verdadeiro tsunami que violou o santuário; tudo está até hoje impune”.

Leite espera que a audiência pública possa esclarecer o que ele classifica de “momento delicado e perigoso”. Segundo ele, o município está disposto a construir obras de lazer no pátio ferroviário, enquanto se omite em relação ao resgate de peças roubados e de áreas destruídas desde a cheia de 2014.

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