Ex-garimpeiros da Amazônia cobram aposentadoria e pensão vitalícia já

 

Câmara dos Deputados discutirá reivindicações em audiência pública, anuncia Agasp. Caixa Econômica Federal deve mais de R$ 380 milhões à categoria. Para líder classista, esse dinheiro deve ser devolvido. 

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia 

BRASÍLIA – Garimpeiros que exploraram os veios da Serra Pelada, no Pará, cobram da Câmara dos Deputados urgência na votação do Projeto de Lei nº 5227/2009, que estabelece pensão vitalícia aos remanescentes do mais famoso garimpo do mundo nos anos 1980 e aposentadoria especial aos que ainda trabalham em garimpos da Amazônia e de outras regiões do País. 

A informação foi dada hoje à Agência Amazônia pelo presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte. Segundo ele, sucessivas assembléias dos remanescentes de Serra Pelada confiaram à entidade “o encaminhamento dessa luta”. 

Esta semana o deputado Vicentinho Alves (PRP-TO) apresenta à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara um requerimento pedindo a instalação de uma audiência publica para debater o projeto. Segundo Toni Duarte, essa solicitação é a melhor maneira de mobilizar os 25 deputados membros da Comissão para discutir cada item do projeto. 

“Precisamos ficar em alerta o tempo todo, para que a proposta do povo garimpeiro não seja arquivada como deseja o ministro da Previdência Social, José Pimentel”, disse Duarte ao deputado Alves. Receptivo, o parlamentar do Tocantins disse que uma discussão “ampla e profunda” permitirá fazer um juízo de valor sobre a importância da proposta de aposentadoria e pensão vitalícia dos garimpeiros. 

Dinheiro de ouro, prata e paládio 

Toni Duarte: "O dinheiro tem que ser devolvido a eles" /AGASP

A Comissão deverá questionar o governo federal a respeito do caixa necessário à cobertura desse pagamento. De acordo com funcionários da comissão que dialogaram com a diretoria da Agasp, a Caixa Econômica Federal deve aos garimpeiros mais de R$ 380 milhões aos garimpeiros de Serra Pelada. “O dinheiro tem que ser devolvido a eles”, defende Duarte. Nos anos 1980, a Caixa adquiria a produção de ouro daquele garimpo. 

O dinheiro que os garimpeiros sonham recuperar é proveniente das sobras do ouro, prata e paládio recolhidos nos depósitos do banco enquanto o garimpo funcionou. A instituição financeira do governo foi condenada em todas as instâncias de Justiça a pagar o que deve à categoria, lembra o líder da classe. 

Pelo que ele prevê, a audiência pública “vai clarear” a situação, que é desconhecida de grande parte da assessoria do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para a audiência, o deputado Alves quer convidar representantes da Caixa, do Ministério de Minas e Energia, da Presidência da República, do Ministério de Previdência Social e da Agasp.


É maior a pena para contrabando 
de minério radioativo 

BRASÍLIA – A Comissão de Minas e Energia aprovou penas maiores para o contrabando de materiais radioativos, que poderão sofrer acréscimo de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção de seis meses a um ano para esse crime, além de multas. O aumento da pena está previsto em substitutivo ao Projeto de Lei 4957/09. O substitutivo foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcos Lima (PMDB-MG), que também propôs a extensão da pena para quem extrair minério radioativo sem a devida autorização. 

A proposta original, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), sugeria uma nova tipificação criminal, com pena de dois a seis anos. Lima, porém, lembrou que a Lei de Crimes Ambientais já está prevê o crime de contrabando. 

Já a extração não autorizada, que também terá a pena aumentada de 1/6 a 1/3, fará parte da Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei 8.176/91). Essa lei estabelece detenção de um a cinco anos e multa para quem produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal. "Em razão dos riscos do material nuclear ou radioativo serem bem maiores, justifica-se plenamente o aumento da pena", defendeu o relator. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara) 

Fonte: Montezuma Cruz - A Agência Amazônia  é parceira do Gentedeopinião