Multas triplicariam se não faltassem PRFs

Multas triplicariam se não faltassem PRFs na Amazônia aberta ao crime 

MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia
  

BRASÍLIA – O cochilo dos ministérios do Planejamento e da Justiça está sangrando os cofres públicos e permitindo, na Amazônia Legal, crimes de contrabando, tráfico, pedofilia, biopirataria e outros. Mais de 400 excedentes aprovados no concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) correm o risco de ganhar, mas não levar, se o governo federal decidir fechar os olhos ao concurso público de 2008 e abrir outro, conforme admitem fontes desses ministérios.

Apoiada pela PRF e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a Polícia Civil anunciou esta semana ter arrecadado mais de R$ 11 milhões em multas aplicadas e lavrado 81 autos de infração a sete madeireiras clandestinas lacradas em regiões da Amazônia. Foram presas 96 pessoas. Os cerca de trezentos policiais que atuaram na operação apreenderam 37 armas de fogo, 40 moto-serras e 142 veículos.

No entanto, conforme avaliação de agentes rodoviários, além do combate ao desmatamento, a operação arrecadaria pelo menos o triplo disso, se contasse com o preenchimento de vagas para áreas estratégicas de fiscalização. Muita madeira entra nas rodovias abandonadas e chega às cidades. 

O vazio de segurança desafia o governo. Até quando? /EXC.PRF

As deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Alice Portugal (PCdoB-BA) procuraram o Ministério da Justiça para pedir o apressamento da decisão do governo. Também discursaram em plenário. O deputado Fernando Melo (PT-AC), ex-secretário de Segurança em seu Estado, enviou ofício ao ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo, demonstrando preocupação com o vazio na fiscalização das rodovias federais.Também se manifestaram pelos excedentes os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Major Fábio (DEM-PB), Edinho Bez de Oliveira (PMDB-SC), José Geraldo Torres da Silva (PT-PA) e Paes de Lira (PTC-SP).

A Agência Amazônia apurou que a ressonância foi mínima. Nenhuma resposta convincente foi dada para justificar o adiamento das contratações. “As vagas existem, e nós viajamos por duas grandes rodovias para constatar a vulnerabilidade a todo tipo de crime”, lembra Clóvis Vaz, um dos coordenadores dos excedentes da PRF. Um grupo de excedentes percorreu mais de 2,2 mil quilômetros de estradas nos estados do Tocantins, Mato Grosso e Pará, fotografou e fez um vídeo que revela a situação de abandono. “Esperamos que haja bom senso”, acrescentou Vaz.

União de forças 

Eficácia contra a madeira bruta. Mas o combate a outros crimes deixa a desejar

Na Amazônia, Polícia Federal, Ibama e Força Nacional de Segurança estão atuando conjuntamente para intensificar o combate a crimes ambientais. Poderiam contar com os batalhões da PRF, mas eles estão desfalcados no País..

A conhecida Operação Arco de Fogo, de combate à extração e venda ilegal de madeira na Amazônia, por exemplo, aplicou no período de março de 2008 a maio de 2009, mais de R$ 30 milhões em multas e apreendeu 43,5 mil metros cúbicos de madeira ilegal nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, informou o delegado da PF Álvaro Ricardo Palharini.

Segundo Palharini, que é chefe da Divisão Nacional de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, esses três estados são os que apresentam maior índice de desmatamento no País. “O índice (de desmatamento) vinha crescendo no final de 2007 e começo de 2008 e com essas ações foi possível estancar o problema. Só estancar, contudo, não é o ideal, mas o índice deixou de crescer”, ele disse. 

Comissão de Excedentes com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

 
O que é a Arco de Fogo

▪ A Operação Arco de Fogo e a Operação Portal fiscalizam permanentemente todo o transporte de madeira que sai do sul do Amazonas, do Acre e de Rondônia. Os veículos passam, obrigatoriamente, por uma barreira.

▪ A base da fiscalização foi montada na divisa entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. De acordo com o delegado Palharini, é a principal ligação dessa área de 680 mil quilômetros quadrados no sul da região norte com o restante do país. Por isso, a saída é conhecida como o Portal da Amazônia.

▪ Os fiscais analisam toda carga que passa por lá. Se encontram alguma irregularidade, seja da carga ou na documentação do veículo, o caminhão é apreendido imediatamente. “O documento apresentado pelo caminhoneiro muitas vezes diz que o material é X. E, depois de periciado por técnicos, se descobre que era Y.

Amparo da lei

▪ A PRF encontra-se amparada pela Constituição Federal de 1988, no art. 144, bem como pela Lei 9.654, de dois de junho de 1988. Órgão permanente, organizado e mantido pela União, e destinado, prioritariamente, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, é indiscutível o seu papel constitucional como órgão de segurança pública, com abrangência e atribuições em todo o território nacional. Sua presença nas rodovias federais é indispensável.
 
▪ A possibilidade de convocação dos 236 aprovados está prevista na letra C, inciso II, prgf. 1º do art. 61 da Constituição Federal, que prevê o provimento de cargos públicos por iniciativa presidencial. 

▪ A denominação patrulheiro não mais existe desde 1998. O cargo de PRF se divide em quatro classes: agente, agente operacional, agente especial e inspetor.

Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião e do Opinião TV.