Parecer do Tesouro Nacional rejeita criação do “S” do turismo

 
Inventa-se, e quem paga a conta? Recém-criada CNTur propõe o Serviço Social do Turismo. Federações do Comércio da Amazônia Ocidental são contrárias ao projeto de lei do Senado. 


MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia  

BRASÍLIA – O governo tem dinheiro suficiente para custear a promoção do trabalhador vinculado às atividades turísticas. Pelo menos é o que expõe o parecer contrário da Secretaria do Tesouro Nacional ao projeto de lei do Senado nº 174/2009, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). A proposta elaborada pela recém-criada Confederação Nacional do Turismo (NTur) para criar o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

O novo órgão seria o oitavo “S” num sistema que arrecadava R$ 11 bilhões por ano em 2008. A União gastaria mais, opina a Secretaria do Tesouro. A Súmula 1/2008 considera a proposta da CNTur “incompatível e inadequada”, inclusive em caráter autorizativo. Ela conflita com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), porque deixa de apresentar a estimativa do impacto orçamentário e da expectativa de compensação. 

Consta no Plano Plurianual (PPA) investimentos de R$ 2,8 bilhões para o período de 2008 a 2011, no Programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão. Esse programa visa a promoção do turismo como fator de inclusão social, por meio da criação de postos de trabalho e renda. 

Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Acre, Leandro Domingos, o novo “S” seria “uma insensatez”. Um dos líderes empresariais que vem mobilizando deputados e senadores para rejeitar a medida, Domingos disse que a defesa do turismo brasileiro tem na Confederação Nacional do Comércio (CNC) “um dos seus maiores sustentáculos”. 

“A nova entidade não bancaria nem 10% do que a CNC investe no setor, atendendo principalmente estados com menor orçamento para contemplar projetos turísticos”. Segundo Domingos, as federações da Amazônia Ocidental já se reuniram para se opor ao projeto. 

Na semana passada, o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, procurou o deputado Fernando Melo (PT-AC) e visitou outros deputados federais e senadores para justificar a rejeição da Amazônia Ocidental ao projeto que cria mais um S, o do turismo /M.CRUZ

“Excesso de vinculações” 

Há mais R$ 9,3 bilhões do PPA que contemplam a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, lembra o parecer assinado pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Messias de Souza. Segundo ele relata, esses recursos estão previstos na Lei nº 11.892, que amplia a oferta da educação profissional. 

Assim, conforme frisa Souza, “busca-se atender de maneira rápida e eficaz às demandas crescentes para formar recursos humanos, difundir conhecimentos científicos e oferecer suporte às atividades econômicas peculiares a cada localidade, inclusive as do setor turístico. 

Lembra ainda o parecer que as atuais contribuições compulsórias incidentes sobre os trabalhadores autônomos que desenvolvam atividades de turismo e sobre as empresas para custeio do salário de contribuição previdenciária, conforme estabelecido no artigo 7º, I da proposta são importantes fontes de custeio da seguridade nacional”.
 
“Do ponto de vista macroeconômico, o excesso de vinculações de receitas exacerba o caráter pró-cíclico do gasto público, ao mesmo tempo em que dificulta a implementação de processos de ajustamento econômico da União frente ao crescimento de gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. O Tesouro sugere gestões às lideranças do Governo Federal para rejeitar o projeto. 


Empresas insatisfeitas 
preferem treinar funcionários 

SÃO PAULO – No ano passado a revista “Exame” fez uma pesquisa com 278 empresas, entre grandes, médias e pequenas. Sem distinção de porte, elas se disseram insatisfeitas com o sistema. “Sete de cada dez companhias consultadas se manifestaram contrárias ao pilar do Sistema S: a obrigatoriedade da contribuição. E 80% delas declararam que prefeririam usar o dinheiro para treinar por conta própria os funcionários. Outro aspecto sensível é a gestão: apenas 19% das empresas que responderam à pesquisa consideram a administração transparente e 52 % se disseram sem condições de avaliá-la”, diz a reportagem da revista. 

“Além de um orçamento bilionário, está em jogo a principal rede de ensino profissionalizante do país, num momento em que a carência de mão-de-obra qualificada se apresenta como um dos gargalos que podem travar o crescimento da economia. O Brasil forma por ano 200 mil técnicos de nível médio em várias especialidades. Mas um recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para a necessidade de o País formar, além desses, mais 400 mil técnicos até 2010”, assinala “Exame”. 

“É uma boa hora para discutir se estamos usando essa montanha de dinheiro da melhor maneira possível”, afirma o economista Cláudio Haddad, presidente da escola de negócios Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) São Paulo. “O setor privado deveria dar o exemplo e se mostrar mais transparente com as contas do Sistema”, acrescenta ele. 

O que é o Sistema S 

O Brasil possui o chamado Sistema S, cujas receitas arrecadadas pelas contribuições empresariais são repassadas a entidades, na maior parte de direito privado, que devem aplicá-las conforme previsto na respectiva lei de instituição. São as seguintes: 

Na Agricultura
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) 

No Comércio
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac)
Serviço Social do Comércio (Sesc) 

No Cooperativismo
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) 

Na Indústria
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SenaiI)
Serviço Social da Indústria (Sesi) 

No Transporte
Serviço Social de Transporte (Sest)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) 

Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião