Rondônia faz a 2ª aproximação do zoneamento ambiental, apoia regularização fundiária e combate o desmatamento

Licitada e homologada, a segunda aproximação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental (Pdseai) do Estado de Rondônia inicia o trabalho dentro de um mês, abrangendo áreas de uso conflitante, segundo o subcoordenador responsável pelo Ordenamento Territorial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Luiz Cláudio Fernandes, doutor em geociências.

A licitação foi homologada para a Kampatec – Assessoria e Consultoria Ltda, ao preço de R$ 1,89 milhão.

Cabe agora à Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborar o contrato e dentro de um mês o trabalho começa, segundo estimativa do subcoordenador Luiz Claudio Fernandes.

São estas as regiões mapeadas, estudadas e nas quais a Sedam aplicará o programa: Alta Floresta do Oeste, Buritis, Campo Novo, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Ponta do Abunã, Nova Mamoré e União Bandeirantes, além da extensão da BR-429, entre os municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, consideradas áreas de conflito ambiental.

“O governo dá um grande passo na área de conservação ambiental”, comentou Fernandes.

O vigoramento do Pdseai implica em soluções de posse de terra, indenizações a famílias e proteção de unidades de conservação. O programa também apoia a gestão ambiental na consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no fortalecimento da gestão ambiental municipal, contribuindo para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado.

Na segunda aproximação, 16 anos atrás, a escala de 1:250 mil detectou áreas com fragilidade ambiental e resultou na transformação de áreas impactadas em novas unidades de conservação estaduais.

Segundo ele, a proposta do Pdseai “internaliza” o zoneamento, que não ocorreu devido à pouca atuação de outros atores. Entre outros, a Sedam incorporou o acervo do extinto Instituto de Terras do Estado de Rondônia (Iteron).

O programa estabelece alternativas sustentáveis para a produção agropecuária e manejo florestal; monitoramento e controle Ambiental; ordenamento territorial e regularização fundiária.

Em gestão ambiental, prevê-se o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Estado de Rondônia, por meio de ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.