Meio ambiente - Chefe de estado é um apedeuta - Rapa no arcabouço jurídico - Justiça 12

MEIO AMBIENTE – Ao que parece é que o presidente Bolsonaro não percebeu que suas frases provocam mais desgaste para o país do que sua imaginação pode alcançar. A questão ambiental é hoje, aqui e alhures, uma das mais cruciais para a humanidade e não pode ser encarada pelos governantes como uma pauta ideológica, seja de esquerda, seja de direita. É uma pauta que afeta a todos, indistintamente.

APEDEUTA – Todas as declarações presidenciais sobre o assunto deixam claro que os assessores do presidente para a área são ruins e não entendem nada, ou nosso chefe de estado é um apedeuta. Decerto que há exageros em alguns números divulgados quanto ao uso indevido dos biomas. Mas quanto ao desmatamento e às invasões das reservas indígenas, com a tecnologia hoje de monitoramento disponível, os números parecem ser até piores do que os anunciados.

TERROR - Bolsonaro acenou em campanha para o agronegócio e chegou a chamar os movimentos populares pela terra de terroristas numa clara intenção de que na presidência as tensões no campo iam aumentar caso o MST mantivesse a mesma prática de invadir terra produtiva e tocar fogo nos equipamentos das fazendas. Para surpresa, ainda não houve um grande conflito entre MST e governo, e o conflito registrado até agora foi provocado pelo setor madeireiro da região de Espigão do Oeste que, com ato de terror, pôs fogo num caminhão pipa que transportava combustíveis para abastecer os carros dos órgãos de fiscalização naquela região. Ao invés de reprovar o ato, o presidente gravou um vídeo em defesa do agronegócio.

EQUÍVOCOS – Desde que foi ungido ao cargo de mandatário da nação, Jair Bolsonaro tem voltado as suas mais acerbas críticas à atuação dos órgãos ambientais e sua metralhadora vernacular em direção às organizações não governamentais e ao mundo científico. Não por coincidência os setores que mais cobram do governo políticas restritivas contra a devastação desenfreada.

RAPA – O governo federal tem feito um “rapa” no arcabouço jurídico construído desde que o Brasil sediou a Eco 92 e passou a adotar políticas em defesa do meio ambiente. Mudou o decreto que flexibiliza o porte de armas, o relaxamento das leis num dos países que mais mata em acidentes de trânsito, os ataques machistas e homofóbicos, a criminalização dos movimentos sociais, abriu precedente para aniquilação da cultura e terras dos índios, a perseguição a professores e estudantes, a defesa explícita do desmatamento, não apenas na Amazônia como nos demais biomas, a condenação sumária dos imigrantes e refugiados, inclusive dos nossos lá fora, enalteceu torturadores, além de estimular todo tipo de preconceito, em particular de gênero.

GRILAGEM – Ontem, no principal telejornal brasileiro, mais uma matéria relacionada à questão ambiental. Desta feita, os índios Uru Eu Wau Wau – conhecidos como Japaú – com reserva a partir de Espigão do Oeste e se alastrando por mais regiões, estão denunciados uma suposta grilagem das suas reservas e que estariam sendo comercializados ilegalmente por grileiros como loteamentos.

DIAMANTE – Na mesma região, os Cintas Largas – etnia reconhecida pelos brancos por ostentarem uma espécie de cinturão, feito de entrecasca de árvores, são alvos da garimpagem de diamantes. Há quem defenda, inclusive o presidente, a legalização desse garimpo sob o falso discurso de que nossas riquezas estão sendo exploradas clandestinamente, sem reconhecer que a ilegalidade é o reconhecimento da incompetência do estado brasileiro em não combater adequadamente o contrabando. A legalização, será o fim da etnia e a abertura total para que a madeira da reserva seja retirada também ilegalmente.

TRATADOS – O Brasil é signatário de vários tratados internacionais na área ambiental, quer queira ou não o agronegócio, vai ser compelido a cumprir as normas ambientais. Do contrário, os produtos agrícolas e a proteína animal brasileira, principais produtos de nossas exportações, vão sofrer boicotes internacionais. Daí a necessidade de o presidente da República diminuir sua metralhadora verborrágica e o setor vegetal e agro se conscientizarem que num mundo globalizado não há espaço para prática criminosas e primitivas que remontam a ocupação de Rondônia há três décadas.

JORNADA – Serventuários da justiça do estado de Rondônia lançaram um movimento denominado “Justiça 12” que visa a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, ininterruptas. É um movimento espontâneo, capitalizado pelo jovem servidor Brunno Oliveira, que percebeu a proposta como saída para que os serviços destinados aos advogados e jurisdicionados não sejam suspensos. Atualmente o Poder Judiciário Estadual funciona em dois turnos, das oito horas às treze, depois retoma o atendimento das dezesseis horas às dezoito. Esta jornada tem causado problemas aos jurisdicionados, aos advogados e aos próprios serventuários. Uma simples mudança nesses horários, com duas turmas trabalhando ininterruptamente prestaria um serviço mais digno e melhor. Embora a cúpula do tribunal ainda não perceba. Fica a dica.

ROCHA FILHO – A maioria dos membros da bancada federal de Rondônia compareceu ao ciclo de palestras que o escritório de advocacia Rocha Filho organizou para debater as perspectivas do agronegócio. Diego Vasconcelos, um dos sócios da banca, promete novos painéis de interesse estadual. As questões ambientais e agrárias estão no radar como temas importantes para nossa economia.