Opinião de Primeira - 26/10/13

UM RONDONIENSE NA LUTA CONTRA O FORO PRIVILEGIADO

As chances de passar, de ser aprovada,  são mais ou menos as mesmas de se ganhar na Mega Sena. Uma em alguns milhões. Trata-se do projeto de autoria de um parlamentar rondoniense, Anselmo de Jesus, do PT, que poderia entrar para a história como o parlamentar que ajudou a mudar a nossa política.  A PEC 470 quer acabar com o foro privilegiado, essa excrescência jurídica que pôs os políticos como seres especiais perante a democracia. Só podem ser julgados pelo Supremo, enquanto os cidadãos comuns, quando processados, são julgados em primeiro instância e só depois  têm o direito aos recursos em outras instâncias. Pela proposta, deputados e senadores passariam a ser processados por juiz de primeira instância nas ações criminais, como qualquer cidadão. Os agentes políticos, que ocupam os mais altos cargos, devem se submeter, preservadas as prerrogativas relativas a função, ao crivo do Poder Judiciário, sem privilégios, em igualdade de condições com qualquer outro brasileiro, teoriza Anselmo de Jesus. Desde 2005, em seu primeiro mandato, ele tenta fazer com que a PEC seja votada. Ainda não conseguiu. Mas não desiste.

Em outras circunstâncias, poderia parecer uma proposta demagógica, feita só para a torcida, ou seja, os eleitores. Mas nesse momento, a iniciativa do petista rondoniense está longe disso. O povo está pressionando a classe política e principalmente o Congresso, para que acabem com os privilégios, com as diferenças, com as mordomias, com as castas. Os enormes protestos das ruas, este ano, deixaram isso bem claro. O fim do voto secreto já foi um passo concreto, transformado em realidade pela pressão da opinião pública. Quem sabe a absurda legislação do foro privilegiado não seja a próxima a cair? Afinal de contas, sonhar é muito bom e não custa nada...

DESUMANOS

Cheia de pena dos criminosos, defensores de direitos humanos deles, esquecem-se  de que bandidos cruéis são é desumanos. Por isso, não deram bola para a violência praticada por três assaltantes contra um homem de bem, trabalhador rural, querido e respeitado na sua comunidade. Ele morreu de um ataque cardíaco, depois de ser atacado, surrado e maltratado pelos bandidos, que atacaram seu sítio, em Candeias do Jamari.

BRAÇOS CRUZADOS

O conhecido Zé do Bloco, petista de carteirinha e pessoa muito querida na sua cidade, é mais uma vítima da violência absurda que nos assola.  Foi atacado por um trio fortemente armado, todos mascarados, que não só roubaram o que podiam do sítio, mas também fizeram questão de humilhar o trabalhador rural e outras duas pessoas.  É essa violência que nossas autoridades, em todos os poderes, assistem de braços cruzados, como se não estivesse acontecendo.

SOB PRESSÃO DO MP

Prefeitos de várias cidades reclamam que não estão conseguindo trabalhar direito, porque além de todas  as dificuldades e total falta de recursos, precisam viver em função de exigências diárias do Ministério Público. O assunto é comum nas conversar deles. As leis são desencontradas, os obstáculos enormes e ainda o MP tem interferido em quase tudo. Numa das prefeituras  do interior, num só dia chegou pelo menos uma dezena  de documentos com exigências e determinações dos promotores, segundo um dos prefeitos que comentaram o assunto.

DRIBLE NOS MÉDICOS

E o governo brasileiro deu um drible nas entidades médicas que fizeram de tudo para que o programa Mais Médico fracassasse. Com a Medida Provisória aprovado às pressas, é o Ministério da Saúde quem dá autorização para estrangeiros clinicarem no país e não mais os conselhos de Medicina. Desde o começo do programa, estrangeiros enfrentavam dificuldades para conseguir a autorização obrigatória nos conselhos regionais. Agora, contornada a oposição, com a manobra oficial, o problema está resolvido.

ANEL VIÁRIO

Em Ji-Paraná, as obras do anel viário andam céleres, mesmo no período das chuvas. Depois de quase duas décadas desde que foi planejado, o anel começa finalmente a se tornar realidade. Dará um enorme alívio para o pesadíssimo trânsito que atravessa a cidade, na BR 364 e, ainda, levará um desenvolvimento especial à uma área que, há poucos anos, não era valorizada. Só para se ter ideia, na região do anel viário será construído o novo quartel do Exército e já estão em obras adiantadas pelo menos dois condomínios de luxo. Um deles até com lago artificial.

CRIANÇAS E ANIMAIS

Tomara que as autoridades brasileiras tenham, com as crianças maltratadas e abandonadas, a mesma preocupação que têm com os animais. Por exemplo: o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera a vaquejada uma prática inconstitucional, "ainda que realizada em contexto cultural”. A vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada. Em decisões anteriores, o Supremo já julgou inconstitucionais práticas que maltratam animais, como a “farra do b,oi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro. Já as criancinhas nos sinais de trânsito...

PERGUNTINHAS

Quais os critérios que os prefeitos rondonienses vão utilizar para aplicar os índices de reajuste do IPTU, que a população terá que pagar em janeiro?