A Miopia Econômica do CSS

 
Com a aprovação pela Câmara Federal, com os votos de 256 deputados, infelizmente entre eles os deputados Anselmo de Jesus (PT), Eduardo Valverde (PT), Marinha Raupp (PMDB) e Natan Danadon (PMDB) de Rondônia, a excessiva voracidade tributária do setor público entra na ordem do dia. É um contra-senso que, ao mesmo tempo, que a nação começa a discutir uma nova reforma tributária se cometa a iniqüidade de recriar a extinta CPMF- Contribuição Provisória de Movimentação Financeira com o nome novo de Contribuição Social da Saúde-CSS.

A instituição de um novo imposto é um verdadeiro tiro no pé do próprio governo na medida em que seu principal nó gordio para crescer mais e manter o crescimento, que tem sido de vôo de galinha, reside, justamente, na necessidade de diminuir a carga tributária, pois, com a retirada maior de recursos do setor privado, se provoca um desestímulo ao investimento produtivo. Também, é unânime entre economistas e tributaristas, a certeza de que o governo tributa muito, gasta muito e mal. Os impostos brasileiros são altos, não param de subir como percentagem do Produto Interno Bruto-PIB e o governo, para piorar, desencadeia operações que visam exclusivamente aumentar seu caixa sem considerar que a sonegação existente é uma forma de alívio contra a excessiva intervenção do estado que, além de tudo, como contrapartida fornece serviços de péssima qualidade.

O fato é que os bons economistas brasileiros concordam que a carga tributária no Brasil inibe o investimento produtivo e a geração de emprego, premia o especulador estrangeiro, onera os grupos de menor capacidade econômica, atingindo a parcela mais carente da população, que, ao contrário do que se pensa, é quem paga mais impostos dado o caráter regressivo de nossa legislação. Em suma, os impostos, na forma atual, são um dos vilões da falta de um maior desenvolvimento do país por impedir o setor privado de ter mais renda.

A principal alegação do governo a favor de sua sede arrecadatória, como ocorre agora com a CSS, é alegar a necessidade de recursos. O argumento, economicamente, é ruim na medida em que se vale somente da oferta de bens públicos, e não na demanda por bens públicos. A realidade nua e crua é a falta de gestão. Não se sabe quanto custa educar uma criança brasileira, quanto custa fazer o cidadão ter acesso à saúde. De fato, todos sabem que não tem e, mesmo com um novo imposto, não terá. Mas, o governo, em qualquer discussão sobre política pública, como educação, saúde ou segurança, usa como argumento principal a falta recursos como se fosse somente ter dinheiro que os serviços melhorariam. Não é verdade. Em muitos setores, como a educação e a saúde, não há falta de recursos. Há muitos recursos mal aplicados. Vide os relatórios do Tribunal de Contas da União. O certo é que o governo gasta mal. Não se sabe, nem se procura saber, o quanto gasta mal. Se 30, 40% pior do que governos mais eficientes.Até porque são cálculos difíceis de fazer por quem não controla seus custos. O certo é que os problemas não serão resolvidos sem crescimento, pelo menos, e aumentar impostos é cercear investimentos e um crescimento maior. Por isto a CSS é um atentado contra o futuro e uma demonstração de miopia econômica.

Fonte: Silvio Persivo