A necessidade da organização da sociedade civil de Rondônia

O Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas da UNIR, com o apoio do Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas também da Universidade de Rondônia e o Conselho Regional de Economia de Rondônia-CORECON/RO, realizam, no Auditório da UNIR Centro, um Seminário de Economia que tem como tema “A Economia do Estado de Rondônia no contexto do Desenvolvimento Regional” em três encontros, dois dos quais já aconteceram nos dias 4 e 12 de novembro, e o próximo, que acontece no dia 20, na próxima terça-feira, terá como mote “A Economia de Rondônia, tendo o Estado como agente mediador e indutor do Desenvolvimento” a ser apresentado pelo Coordenador da Secretária de Agricultura, economista Avenilson Gomes Trindade, e o emérito Conselheiro do Tribunal de Contas e professor Valdivino Crispim de Souza. Até agora, apesar do público estar quase limitado aos alunos de Economia da Universidade Federal de Rondônia, o seminário tem sido muito frutífero no sentido de apontar a falta de um projeto para o estado e das dificuldades de articulação, planejamento e recursos que Rondônia possui para o seu desenvolvimento.

É verdade, como defendeu um dos integrantes do governo durante o seminário, que Rondônia possui um Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia-PDES/RO 2015-2030, mas, como foi ressaltado por um dos debatedores, não há um nexo causal entre o plano, o plano plurianual de investimentos e o orçamento. Ainda que se tenha tentado defender o governo apontando que, dada a complexidade dos objetivos e metas e a pequenez dos recursos, seja feita uma redução das grandes ambições do plano para um planejamento estratégico que se concentraria no que é possível gerir, no entanto, também se contestou a gerência, que seria feita por ilhas setoriais do governo. Ainda, porém, que se aceitasse os argumentos em defesa do planejamento governamental é indiscutível que o PDES é um plano de governo. Não é de conhecimento da sociedade, apesar de terem tido, conforme foi afirmado, várias audiências públicas e se garantido espaço para as instituições e sociedade civil. O fato é que seus objetivos não são os objetivos da sociedade nem são por ela encampados. O que ficou patente, no decorrer do seminário, é que a definição do que desejamos, a falta de organização da própria sociedade, gera um hiato entre os anseios públicos e o governo. Há, por assim dizer, um diálogo entre diferentes línguas que não se entendem. Apesar disto, a economia estadual cresce, porém, é preciso, mais do que nunca, que a sociedade civil se organize para fazer com que suas demandas sejam incorporadas aos planos governamentais. Neste sentido, não importa a questão levantada da não participação da população na medida em que é chamada apenas para corroborar o que se planejou. Na verdade, em Rondônia, o que não é diferente do resto do país, a população e as próprias lideranças não têm informações nem conhecimento, por exemplo, sobre o orçamento e a utilização dos recursos públicos, o que, em tais condições, faz prevalecer as manipulações. A grande maioria não sabe quais são as possíveis formas de participação ativa nas deliberações públicas, de forma que o controle social acaba sendo só pro forma, como também o direcionamento dos recursos. Não importa se as pessoas tem, ou não, conhecimentos, inclusive burocráticos e digitais, o que importa é que suas demandas sejam incorporadas ao planejamento e se crie formas de controle social, sob pena de ser criar um campo fértil para a ineficiência e se abrir as portas para a corrupção. Neste sentido, quanto menos permeável é um governo, quanto menos acessível, menor será a influência da sociedade sobre os recursos que lhes são retirados em forma de impostos. E menor também o retorno que deles recebem. O Seminário está sendo esclarecedor sobre este aspecto e, principalmente, de que a sociedade rondoniense precisa se organizar melhor para encontrar consensos sobre o que deseja e cobrar do governo uma atuação mais efetiva em prol do desenvolvimento do Estado.