As condições de desenvolvimento em ponto morto

Silvio Persivo (*)

 A base de qualquer desenvolvimento de um país não pode deixar de ser o mercado e a educação. Esta porque somente existe democracia real com povo educado e o primeiro por proporcionar os bens necessários a uma vida de qualidade e ser, de fato, no mundo concreto, o único tipo de regime econômico capaz de propiciar, até os dias atuais, liberdade política. Porém, o mercado para funcionar bem precisa de um ambiente estável, seguro, que proporcione condições para que haja previsibilidade e as pessoas e as empresas possam planejar para o futuro. Assim não há desenvolvimento sem um bom ambiente de negócios.

Anualmente, o Banco Mundial edita o relatório Doing Business (Fazendo negócios) que analisa e classifica num ranking, justamente, como se encontra o ambiente de negócios dos países do mundo. Este ano foi editado o relatório “Doing Business 2012: Fazendo negócios num mundo mais transparente” queanalisa, com dados de 2010/2011, os regulamentos que afetam as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em 10 áreas, tais como a resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. O relatório demonstra que 125 das 183 economias cobertas pelo projeto implementaram um total de 245 reformas regulatórias no âmbito do ambiente de negócios – 13% mais reformas do que no ano anterior. Na África Subsaariana, um recorde: 36 das 46 economias aprimoraram suas regulamentações de negócios neste ano. Nos últimos seis anos, 163 economias tornaram seus ambientes regulatórios mais favoráveis às empresas. China, Índia, e a Federação Russa estão entre as 30 economias que fizeram mais progresso. Sabe quantas reformas o Brasil fez? Uma! E aparece no ranking na facilidade de fazer negócios em 126º lugar. Pasmem que é mais fácil fazer negócios em países como Etiópia, El Salvador, Nicarágua, Bangladesh ou mesmo a combalida Grécia do que no Brasil. Em suma, estamos longe do desenvolvimento porque nosso país não tem as condições mínimas que um país desenvolvido requer: estabilidade nos negócios, regras e comportamentos consolidados.

Não é preciso nenhum grande exercício de pesquisa para descobrir a razão de nosso atraso. Somos um país estatista por natureza. O governo federal, com uma propensão para Grande Irmão, acompanhado pelos Estados e Municípios, não se contentam em abocanhar uma enorme parcela da renda privada, também desejam regular tudo, precisar com regras, muitas vezes, inexplicáveis, ou malucas, a vida de seus cidadãos. Basta olhar algumas proposições recentes, como o relógio de ponto com comprovante ou a imposição de cotas nas universidades, para se ver como o ambiente econômico e social é instável. As regras mudam de uma hora para a outra sem a menor atenção aos custos sociais.

Além de estatista, não avançamos nem nos nossos consensos. Dormem em berço esplendido, por décadas, a reforma tributária, a reforma trabalhista, a reforma política e sobram os remendos de ocasião. Os entraves que emperram os investimentos continuam os mesmos e nem mesmo os reconhecimentos tardios de erros, como o momento em que caiu a ficha de que o governo sozinho não conseguiria construir os aeroportos para a Copa, significaram avanço. Se houvesse mesmo um programa melhor, uma melhor determinação, os resultados poderiam ter sido melhores. Porém, é, da essência do governo, a crença ultrapassada de que, diante de um vasto leque de soluções, o melhor é optar sempre por uma ação do Estado, mesmo quando quem financia é o setor privado. Ocorre que, qualquer loura com três neurônios, sabe que a ação governamental é lenta, perdulária e ineficaz. Basta ver que do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, o que está sendo, de fato, implementado, são as obras privadas que o governo carimba como públicas num zelo ideológico que só engana mesmo quem não sabe analisar. E, como o mandato da presidente Dilma já caminha para seus dois anos finais, não parece existir mais tempo hábil para mexer nos principais entraves de nosso futuro até porque o governo, movido mais por razões políticas do que centradas no futuro, não parece muito disposto a entrar em questões que são consideradas “vespeiros”. Em outras palavras, daqui para a frente as decisões serão pautadas mais pela necessidade de reeleição do que de reformas significativas.

(*) É Doutor em Desenvolvimento Sustentável pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará-UFPª.