Um zumbi em gestação

Silvio Persivo (*)

Não tem outra palavra senão a que Boris Casoy usa como bordão: “É uma vergonha!”. Mas, contra toda a lógica política e de decência, o que se viu foi que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) e, pelo texto aprovado, se pretende com a arrecadação do tributo, a partir de setembro do próximo ano, transferir do setor privado cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União, em termos líquidos. Num momento de crise, num momento em que são comprovados que uma grande quantidade de recursos públicos saí pelos ralos do desperdício e da corrupção, com uma carga tributária que já é das maiores do mundo isto representa, no mínimo, um desrespeito à opinião pública e uma comprovação de que os parlamentares fazem jús ao conceito geral de que somente cuidam dos interesses próprios.

É verdade que a aprovação não importa em que o tributo foi recriado, porém, que o valor da arrecadação com ele foi incluído na proposta orçamentária, ou seja, que se deixou a porta aberta para o governo pressionar por sua aprovação e, como já contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT.  (Só votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB) pode-se esperar uma grande ofensiva no sentido de que a proposta que recria a CPMF (PEC 140/2015) tramitando na Câmara, e que ainda não passou pela primeira etapa de votação, acabe, por vias e travessas, tendo sua análise de admissibilidade feita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De qualquer forma, ao ser incluída no orçamento, se oferece a oportunidade do governo tentar fazer o tributo virar realidade até  maio, prazo máximo para garantir a promulgação da PEC e cumprir o princípio da noventena.

O comportamento dos parlamentares é mais vergonhoso ainda quando se sabe que a CPMF é um tributo denominado de gilete, que corta dos dois lados, de vez que pesa sobre a produção e também sobre o consumo. Na produção aumenta os custos dos insumos e diminui a disponibilidade financeira das pessoas e das empresas nas retiradas de dinheiro dos bancos. Ainda por cima é de natureza cumulativa e antinacional na medida em que aumentando os custos da nossa produção favorece a importação de produtos. É um tributo que estimula o uso do dinheiro vivo (para fugir da tributação) e invasivo ao incidir sobre todas as fases da produção onerando toda a economia formal. Também é injusto por não expressar a capacidade contributiva, base indispensável para incidência tributária. Enfim, é um imposto ruim, péssimo para a economia ainda mais numa economia em depressão. Deveria estar morto, enterrado e sepultado. Não está. E, vergonhosamente, os parlamentares dão sobrevida a um morto que pode se tornar um zumbi, mais um, que atormentará ainda mais a vida dos brasileiros.

(*) É Doutor em Desenvolvimento Sustentável pelo NAEA/UFPª e professor de Economia Internacional da UNIR.