Por que existe o direito?

Depois de muito refletir, cheguei a uma conclusão sobre certa dúvida lógica e extremamente angustiante que acomete muitos acadêmicos de direito e que, por dever do ofício, me acompanha no magistério em cursos de direito.

"Por que temos de estudar as disciplinas propedêuticas?" (mais curioso ainda é que alguns fazem pose de doutor para replicar o juspensamento).

A conclusão tem uma parte objetiva e outra subjetiva:

• primeiro, penso que essas disciplinas são necessárias para que os alunos tenham uma nota um pouco superior a 02, no ENADE e, ainda de modo bem prático, para que consigam produzir uma peça com lógica, estrutura e legível na segunda fase da OAB;
• depois, como num tipo de resposta existencial, para afirmar mentalidades e ideários em futuros juristas, penso que essas matérias nos ajudam a evitar a formulação de perguntas tolas - de todo tipo. Mas, uma que me vem à cabeça é básica: por que o direito existe?

Lembro-me de que tive a oportunidade de explicar isto para minha mãe – que é formada em letras e não tem obrigação de saber – e para meu sobrinho: na época ainda bem jovem e sem autonomia para voos intelectuais.

Contudo, lembro-me de ter ouvido algo parecido em sala de aula ou, o que dá quase no mesmo, ressonando a ideia de que o direito traz justiça.

Se tivéssemos lido o Miguel Reale dos anos 1940, e outros – nem falo da escola materialista que se inicia com Vico e respinga em Marx –, não falaríamos nada parecido com isso. Antes dele Radbruch já nos explicava que, não precisamos de um direito penal melhor, mas sim de algo melhor do que o direito penal.

Certa vez tive de dizer a um soldado da PM, em um curso sobre direitos humanos em São Paulo, que pela logística é melhor ferir um bandido do que atirar para matar, porque o ferido precisará de dois comparsas para sair da ação (vimos isto na tomada do Alemão, no Rio de Janeiro). Enfim, sobrariam menos combatentes. Com isto, queria dizer que o soldado pode ser mais inteligente em sua ação, respeitando direitos. Engraçado que só alguns concordaram.

Trabalhei com um professor de Filosofia do Direito que dizia assim: “o direito serve ao controle social e, certamente, à ‘doma”.

Então, como todos já sabem as respostas óbvias, façamos de conta que não fiz a pergunta.

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia

Departamento de Ciências Jurídicas

Doutor pela Universidade de São Paulo