Violação de soberania e crime internacional

             O que os EUA fazem ao violar a soberania de todos os Estados e indivíduos que julgam oportuno – especialmente no caso dos grampos telefônicos e e-mails, mundo afora[1] – não é apenas um desrespeito internacional:

Em meio às denúncias de espionagem dos EUA, incluindo da própria sede da ONU em Nova York, o afirmou que todos os Estados-membros da organização devem respeitar a lei internacional. “A inviolabilidade das missões diplomáticas, e particularmente dos chefes de Estado e de governos, é fundamentalmente importante e protegida pela Convenção de Viena” [...] “Assim, espera-se que todos os Estados-membros da ONU respeitem esse tratado internacional”[2].

Ao contrário da declaração do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, não se trata apenas de falta de compromisso, trata-se de crime politicamente organizado. Não precisamos ler toda a Convenção de Viena, para entender o pensamento do líder da ONU, pois o que se requer já consta das considerações gerais:

“Recordando a determinação dos povos das Nações Unidas de criar condições necessárias à manutenção da Justiça e do respeito às obrigações decorrentes dos tratados”.

Se fosse outro Estado, especialmente os não-amigos, o que aconteceria? Imaginemos o que seria da Venezuela se fizesse um décimo do que fazem os EUA, ou o Irã: tomariam uma chuva de bombas. É por isso que nunca diminuiu o anti-americanismo.

No caso, nada acontece porque os EUA ainda são a maior economia (em rivalidade com a China) e têm a tecnologia necessária para espionar sem serem espionados. Contudo, nada acontece mesmo porque são a maior capacidade bélica. Com esta força, colocam-se acima da lei, do bem e do mal, desrespeitam qualquer noção ética criada pelos organismos internacionais e/ou matam quando têm vontade.

Na análise do que os EUA fazem no plano internacional, podemos ver realisticamente qual a natureza da relação entre poder e direito. Para que lado pende a verdade. No fundo, o direito se quebra ou se anula frente ao poder. Nunca houve um Estado de Direito Internacional e, provavelmente, nunca haverá. Quem tem força para matar não se curva à lei – estas são as lições que aprendemos do Ancien Régime: o summa potestas cabe a quem determina a ultima ratio.