Coordenadoria de Mulheres destaca importância da Lei Maria da Penha no Curta Amazônia

Representando a prefeitura de Porto Velho, a coordenadora municipal de políticas públicas para mulheres, Mara Regina Araújo, participou no último domingo (7), da cerimônia de encerramento do Curta Amazônia (festival de cinema) no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Ela destacou os cinco anos da Lei Maria da Penha, comemorados naquele dia e sua importância para combater a violência contra as mulheres em todo o Brasil.

Mara Regina declarou que a lei representa um grande avanço na garantia e igualdade de direitos para as mulheres, uma vez que estipula punições mais severas para os agressores e estabelece mecanismos de proteção que o estado deve utilizar em favor das vítimas. No entanto, de acordo com a sua avaliação, a lei também é um instrumento de prevenção, com objetivo de levar homens e mulheres a viverem em harmonia. “A lei trabalha em três áreas distintas, que são a prevenção, erradicação e punição”, frisou.

Com o advento da Lei Maria da Penha, segundo Mara Regina, a mulheres passaram a conhecer mais os seus direitos, fazendo com que inúmeras delas perdessem o medo de denunciar os mais diversos tipos de violência sofrida, quer seja física, moral, econômica ou sexual, dentre tantas outras. “As agressões continuam ocorrendo, mas o número de mortes vem diminuindo gradativamente, pois as mulheres passaram a denunciar mais”, comenta. Ela acrescenta que a divulgação da lei por parte da Coordenadoria de Mulheres visa promover a cultura de paz entre os gêneros em Porto Velho.

Instrumentos

A coordenadora lembra que a prefeitura está em campanha permanente contra a violência e dispõe de instrumentos capazes de atender as mulheres. Como exemplo, citou o Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência, a Casa Abrigo e a rede Municipal de Enfrentamento à Violência, formada por órgãos municipais e estaduais. “Nossa grande reivindicação ainda é o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher e Família (DDMF) 24 horas, para atender as vítimas durante a noite, finais de semana e feriados”, disse.

Nos próximos dias, conforme Mara Regina, a Coordenadoria de Mulheres em parceria com o Centro de Referência irão iniciar uma nova campanha de divulgação da Lei Maria da Penha nas associações de moradores, centros comunitários e outras entidades de bairro, com a finalidade de conscientizar homens e mulheres a viveram sem violência. Também aproveitou a oportunidade para divulgar a 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, que será realizada de 22 a 24 de agosto no Banzeiros.

Números

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres atestam que quase dois milhões de ligações denunciando casos de violência à mulher foram feitas nesses cinco anos da Lei Maria da Penha. Desse total, 237.271 transformaram-se em ocorrências policiais. Os números indicam que os maridos ou companheiros continuam sendo os maiores agressores, com 72% dos casos. Foram computados 141.838 casos de violência física; 62.326 de violência psicológica; 23.456 de violência moral; 18.234 de lesões corporais leves; 4.786 de violência sexual; 4.060 de ameaças; 3.780 de violência patrimonial; 1.021 de cárceres privados e 164 casos de tráfico de mulheres, dentre outros.

Fonte: Augusto José
Foto: Frank Nery e Beethoven Delano