Assembleia Legislativa aprova crédito para o Executivo que supera R$ 82,5 milhões

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (06), mais crédito para o Governo, assegurando mais recursos para diversas áreas, somando cerca de R$ 85,5 milhões. O destaque é a aprovação do PL 1133/21, que garante R$ 27,2 milhões para a Defensoria Pública e para o Fundo Especial da Defensoria Pública.

Já a aprovação do PL 1198/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 15.538.546,78, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER). O DER também teve aprovado o PL 1197/21 que assegura crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 14.758.712,34, somando mais de R$ 30 milhões em recursos, nas duas matérias aprovadas.

Para o Fundo Estadual de Saúde (FES), foram garantidos mais R$ 10 milhões em crédito adicional suplementar, com a aprovação do PL 1200/21. Ainda para a saúde, foi aprovado o PL 1100/21 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 755.539,57, em favor do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde

O setor produtivo também foi contemplado, com o projeto 1211/21, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 7.201.319,28, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (PROLEITE). Já o PL 1204/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.288.837,38, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON).

O PL 1157/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 6.624.090,00, em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP).